Desembargador Estadual em Notícias

/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgar desembargador... A discussão consiste em saber se cabe ao STJ, a partir do artigo 105 , inciso I , alínea a , da Constituição Federal , processar e julgar desembargador por crime comum, ainda que sem relação com o cargo

Desembargador Bartolomeu Bueno, Relator... corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os ministros do supremo tribunal federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual... MEDEIROS CORREIA FILHO, Desembargador deste Tribunal de Justiça de Pernambuco, com vistas a obstar ato supostamente ilegal que se encontra na eminência de ser praticado pelo Excelentíssimo Desembargador

O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, ao analisar o processo, verificou que a União não tem razão em seu apelo... infração emitido pela Fazenda Nacional (União) que, discordando da decisão, recorreu ao TRF1 sustentando “que possui legitimidade para exigir o pagamento do imposto de renda de servidores públicos estaduais... sobre os rendimentos pagos pelos Estados e pelo Distrito Federal e figure como sujeito ativo da obrigação tributária, não pode exigir o imposto de renda sobre a remuneração recebida por servidores estaduais

SP/AS//CF 23/1/2020 - Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual Processos relacionados ADPF 646... que, em observância à Constituição Federal , fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo... alguns estados o Poder Judiciário e o Poder Executivo têm criado barreiras à aplicação do teto único para servidores estaduais e municipais

Os magistrados reclamam da ‘ausência de unicidade’ da magistratura, alegando que juízes e desembargadores estaduais tem ‘vantagens bem superiores’... Esse expediente leva Tribunais de Justiça a pagarem a desembargadores estaduais subsídios que chegam, em média, a dobrar o valor do teto do funcionalismo... Ambas têm direito, por exemplo, a dois meses de férias por ano, mas apenas os juízes estaduais podem ‘vender’ um mês para seus respectivos tribunais

antes da vigência desta Lei”, prosseguiu o desembargador federal... Lei 13.043 /2014 a execução fiscal não mais se processa no âmbito da justiça estadual... No TRF1, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, entendeu que o Juízo de Direito da Comarca de Itauçu/GO é competente para analisar a causa e explicou que, conforme o art. 109 , § 3º , da

Segundo a confederação, o parágrafo 12 do artigo 37 da Constituição Federal faculta aos estados, com a devida alteração em suas constituições estaduais, adotar o subsídio mensal dos desembargadores do... que, em observância à Constituição Federal , fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo... as emendas às Constituições estaduais de iniciativa do Poder Legislativo usurpam a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para tratar de regime jurídico dos servidores públicos

) destinadas a desembargador de TJ e a juiz estadual... Na votação para a vaga de juiz estadual, Marcelo Semer (TJ-SP) recebeu 2 votos e Amini Haddad (TJ-MT), 1 voto... Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal elegeram o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com 11

Segundo a defesa de Gláucia Guimarães, o envolvimento de um desembargador estadual na denúncia justificaria a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento da causa... Crimes estaduais em conexão com federais competem à Justiça Federal O desembargador, sua esposa e outros cinco denunciados respondem pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem... Em decisão unânime, o colegiado rejeitou o recurso de Gláucia Guimarães para que os autos fossem remetidos à Justiça estadual

Foi então que procurou o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), mas não obteve êxito na tentativa de acordo com a companhia... FONTE: TJCE Notícias - https://www.tjce.jus.br/noticias/consumidora-ganha-na-justiça-estadual-direitoaindenizacao-apos-cobranca-irregular-da-enel/... Sobre o valor da indenização por danos morais, o desembargador destacou que “a qualificação do dano moral deve ser arbitrada de modo a evitar o enriquecimento sem causa e para que sirva de lição pedagógica