Dano Material Não Comprovado em Notícias

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  • Extravio de bagagem gera dano material e moral

    Notícias05/08/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    A empresa alegou que o dano material não foi suficientemente comprovado pelos demandantes, motivo pelo qual não deveria ser incluído na condenação... O casal buscou ressarcimento por danos materiais pelas roupas e objetos perdidos após viagem em ônibus intermunicipal, além de danos morais pelos transtornos sofridos... Publicado por: Guerra Advocacia Empresa de transporte rodoviário foi condenada a pagar R$ 2.500 reais por danos morais e R$ 1 mil por danos materiais a casal que teve bagagem extraviada em viagem
  • Município deve indenizar por danos causados pela queda de árvore

    Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso do Município de Corumbá com pedido de anulação ou redução do valor a ser pago por dano material favorecendo S.S., que... Na apelação, o Município de Corumbá busca a reforma da sentença, pugnando pela inexistência de responsabilidade do ente municipal e pela minoração do dano material. O relator do processo, Des... e o nexo causal estão devidamente comprovados
  • É impossível a aplicação de multa por danos materiais sob a alegação de dano presumido

    Notícias12/02/2016Sergio Fonseca Iannini
    Alegou também que não restou comprovado o nexo de causalidade da conduta da apelante com o suposto dano material às estradas, conforme alegado pelo MPF... “Para que seja indenizável, o dano material há que ser certo, não havendo que se falar em reparação de dano eventual ou presumido... Na hipótese, uma mera possibilidade de ocorrência do dano não é suficiente para que haja a condenação em danos materiais
  • Indenização por danos materiais decorrentes de publicidade comparativa exige prova do prejuízo

    Notícias09/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    “Em relação aos danos materiais, caberia à recorrente comprová-los, não se tratando de dano material in re ipsa ”, justificou... Ele destacou que as instâncias ordinárias reconheceram excesso na publicidade comparativa, mas mesmo após análise detida dos fatos e das provas não foi comprovado dano material a ser indenizado... Entretanto, não houve condenação por danos materiais
  • Danos materiais em extravio de bagagem precisam ser comprovados

    Notícias25/09/2014Maria Valdirene
    Contudo, como não conseguiu comprovar todos os objetos e peças que estavam na mala perdida, os danos materiais foram arbitrados em R$ 1.120,00... “Para que o dano material seja reparado, deve haver prova de todos os malefícios advindos da conduta omissiva da empresa, caso contrário, eventual condenação importará enriquecimento ilícito”... No entanto, os danos morais precisam de comprovação dos valores, devendo ser certos, não hipotéticos, conforme explicou o magistrado, diante da falta de notas fiscais ou outros documentos que mostrassem
  • Término de namoro, noivado ou casamento por ato ILÍCITO pode gerar indenização no âmbito da responsabilidade civil em relação ao dano moral ou material ?

    Notícias26/05/2020Guilherme Mendonça
    Entendimentos sobre dano material O dano material assim como o dano moral também é muito importante em relação ao rompimento da promessa de casamento, considerado por muitos, mais preocupante do que o... Entende-se como dano material aquele perceptível pelos sentidos, ou seja, que se pode ver e tocar... DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA O QUE EVITARIA MAIORES CONSTRANGIMENTOS. DANOS MATERIAIS, COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA
  • É impossível a aplicação de multa por danos materiais sob a alegação de dano presumido

    Notícias11/02/2016Âmbito Jurídico
    Alegou também que não restou comprovado o nexo de causalidade da conduta da apelante com o suposto dano material às estradas, conforme alegado pelo MPF... “Para que seja indenizável, o dano material há que ser certo, não havendo que se falar em reparação de dano eventual ou presumido... Na hipótese, uma mera possibilidade de ocorrência do dano não é suficiente para que haja a condenação em danos materiais
  • Dano material. Prejuízos precisam ser comprovados

    Notícias06/06/2008Jus Vigilantibus
    Na decisão singular, o juízo entendeu que não houve comprovação da ocorrência do dano material... Morro de Santo Antônio requerendo reparação de danos materiais por causa de roubo ocorrido no condomínio... Obrigação de indenizar exige comprovação de dano A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, não aceitou o recurso interposto por uma mulher contra o Condomínio Residencial
  • DECISÃO: É impossível a aplicação de multa por danos materiais sob a alegação de dano presumido

    Notícias11/02/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Alegou também que não restou comprovado o nexo de causalidade da conduta da apelante com o suposto dano material às estradas, conforme alegado pelo MPF... “Para que seja indenizável, o dano material há que ser certo, não havendo que se falar em reparação de dano eventual ou presumido... Na hipótese, uma mera possibilidade de ocorrência do dano não é suficiente para que haja a condenação em danos materiais
  • Acidente de trabalho: padaria vai reparar danos em mais de R$ 200 mil a confeiteiro por negligência

    Notícias15/07/2022Gabriel Pacheco
    A padaria defendeu que os danos comprovados nos autos foram apenas de origem estética e material... Além disso, solicitou que o pagamento do dano material fosse realizado mensalmente e não em parcela única, como determinado na sentença... O desembargador fixou novo valor à condenação, na qual o dano material passou para cerca de R$201 mil, o dano moral foi mantido em R$20 mil e o dano estético arbitrado em R$10 mil
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