Danos Morais por Recusa de Atendimento Pelo Plano de Saúde em Notícias

PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA. CARÊNCIA. TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA. INTERNAÇÃO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO. 1... Há responsabilidade da seguradora de saúde na compensação pelos danos morais causados ao paciente, uma vez que a recusa indevida representa violação de direitos da personalidade do consumidor. 5... Quando um plano de saúde nega o atendimento de urgência e emergência, os usuários têm direitos para contestar essa recusa e buscar a assistência médica necessária

O relator da Turma condenou o plano de saúde ao pagamento dos danos morais, de acordo com seu voto “a negativa de atendimento gera repercussão mais grave à esfera íntima do indivíduo”, argumentou que “... A 4ª Turma Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrityo Federal e Territórios) condenou um plano de saúde ao pagamento de reparação por danos morais para uma portadora de obesidade que teve negado... a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado, no momento em que dela mais necessitava, agrava sua situação de aflição psicológica e de angústia, explicou que “a indenização por danos morais tem

O relator da Turma condenou o plano de saúde ao pagamento dos danos morais, de acordo com seu voto “a negativa de atendimento gera repercussão mais grave à esfera íntima do indivíduo”, argumentou que “... A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o plano de saúde Sul América ao pagamento de reparação por danos morais à portadora de obesidade que teve negado pedido de gastroplastia. A decisão foi unânime... a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado, no momento em que dela mais necessitava, agrava sua situação de aflição psicológica e de angústia, explicou que “a indenização por danos morais tem

Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um plano de saúde a custear o tratamento de um cliente e a indenizá-lo por danos morais... Ao determinar a indenização por danos morais, a sentença seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que considera que a injusta recusa do plano de saúde agrava a aflição psicológica e de angústia... Para o colegiado, é cabível a reparação por dano moral quando a operadora do plano de saúde se recusa, de forma indevida e injustificada, a autorizar a cobertura financeira de procedimento a que esteja

A pagar indenização por danos morais para paciente com apendicite aguda, que teve cobertura do plano de saúde negada por ainda não ter cumprido o prazo de carência... sendo fonte de sofrimento ao requerente, acarretando, assim, o dever indenizatório a título de danos morais”... Segundo relatou, foram 15 horas de espera entre o atendimento e a recusa da cobertura, enquanto sentia dores atrozes por conta da apendicite

A cooperativa deverá, ainda, pagar ao autor indenização de R$ 7 mil em danos morais. O autor conta que aderiu ao plano em maio de 2021... Dessa forma, considera que não há danos morais a serem indenizados... Narra que o plano de saúde teria se retratado e informado que, por se tratar de um caso urgente, bastava aguardar a liberação

por danos morais no valor de R$ 20 mil... O plano de saúde, por sua vez, alegou que acabou autorizando a cirurgia antes mesmo de ser intimada no processo... A decisão de primeiro grau havia determinado que o plano de saúde arcasse com os custos da cirurgia, mas a indenização fora negada

Por fim, o pedido de indenização em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pois o nexo causal restou comprovado nos autos, a negativa de atendimento ocorreu sem justificativa plausível... Em recente decisão proferida pela 3ª Cível de Taboão da Serra, a operadora de plano de saúde Cruz Azul, foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais) criança por recusa atendimento... A ausência de informações claras sob a cobertura dos procedimentos médicos do plano de saúde fez com que a família aguardasse mais de um ano por resposta do plano de saúde

plano de saúde ao pagamento por danos morais... Técnica: quando algum procedimento médico é contestado pelo plano de saúde ou quando há inconsistência dos dados e métodos aplicados no atendimento ao paciente... A glosa realizada pelo plano de saúde se deu por ordem técnica: quando determinado procedimento médico é contestado pelo plano de saúde por entender que não deveria ter sua cobertura assegurada

de plano de saúde como simples aborrecimento do cotidiano... O magistrado citou doutrinas, decisões semelhantes e disse que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo a recusa indevida à cobertura médica como causa de danos morais... O plano de saúde Golden Cross terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais juros e correção monetária, a uma beneficiária cuja mãe pagou R$ 80,00 por uma consulta com médico