Declaração de Impedimento em Notícias

Eis a “declaração” de 1º de novembro de 1993: Suprema Corte dos Estados Unidos -- Washington, D.C. 20543 DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE IMPEDIMENTO Nós temos cônjuges, filhos e outros parentes, dentro do grau... “Está bem estabelecido que essa provisão requer participação pessoal na representação e não apenas associação ao escritório de advocacia representante [de uma das partes]”, diz a “Declaração de Política... Até mesmo um impedimento desnecessário prejudica o funcionamento da corte

Como pode ser observado, na modalidade pregão, não cabe mencionar a penalidade de declaração de inidoneidade, mas apenas de impedimento de licitar, a qual é restrita à esfera de governo licitante, ou seja... de suspensão e declaração de inidoneidade, para fins de licitação e contratação, previstas na Lei nº 8.666 /1993... A norma, assim, estabelece as hipóteses em que é obrigatória a instauração de procedimento administrativo para a aplicação de sanções, como em situações em que o licitante fizer declaração falsa ou apresentar

O caso levado para apreciação do Colegiado trata de embargos de declaração opostos pelo autor do processo e pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) em face de acórdão da Turma Nacional... de longo prazo com duração mínima de 2 (dois) anos, a ser aferido no caso concreto, desde o início do impedimento até a data prevista para a sua cessação”... concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, exige a configuração de impedimento

Ainda, ressaltou que a medida não tem natureza jurídica de recurso, não sendo suficiente a declaração unilateral de que a decisão recorrida violará os valores sociais por ela protegidos... Suspensão exige lesão dos bens tutelados na lei No pedido apresentado ao STJ, o município afirmou que o impedimento à continuidade da obra ocasionará despesas ao erário e prejudicará a população belo-horizontina

As hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe seria benéfico... O magistrado destacou que as hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe... IMPEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1

Além da declaração de impedimento, Ezequiel Sousa Silveira pede que sejam realizadas oitivas com Dino, o presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes, o advogado-geral da União Jorge Messias, o senador... Ao site, Silveira afirmou que pretende pedir o impedimento de Dino em outros inquéritos que envolvem o caso

O magistrado destacou que as hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe... compromisso e cabendo ao juiz valorar suas declarações em conformidade com todo o acervo probatório carreado aos autos", concluiu Bellizze, ao negar provimento ao recurso especial... Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas as partes, isto é, em se tratando de filho

O magistrado destacou que as hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe... compromisso e cabendo ao juiz valorar suas declarações em conformidade com todo o acervo probatório carreado aos autos", concluiu Bellizze, ao negar provimento ao recurso especial... Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas as partes, isto é, em se tratando de filho

O magistrado destacou que as hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe... compromisso e cabendo ao juiz valorar suas declarações em conformidade com todo o acervo probatório carreado aos autos", concluiu Bellizze, ao negar provimento ao recurso especial... Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, isto é, em se tratando de filho

Ele pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele... Caráter supralegal – Reconhecido diversas vezes pelo STF como princípio constitucional, o princípio da imparcialidade é consagrado por declarações de direitos e convenções internacionais sobre direitos... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta segunda-feira (8), arguição de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por ser relator do Habeas Corpus