Direito penal do fato versus direito penal do autor.
A discussão entre a aplicação do direito penal do fato e o direito penal do autor há muito permeia a doutrina e a jurisprudência brasileira... O direito penal do fato tem por objeto incriminar a conduta criminosa, representada pelas infrações penais do ordenamento jurídico em vigor. É para onde o Direito Penal deve sempre caminhar... Com a evolução da teoria penal resta clara a orientação no sentido da aplicação do direito penal do fato