Exceção de Pre-executividade Extrajudicial em Notícias

"Não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída", apontou... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a complementação das provas, desde que elas sejam pré-existentes... "O executado apenas pode comprovar as alegações formuladas na exceção de pré-executividade com base em provas já existentes à época do protocolo da petição", complementou a relatora

Dica: Como fica a exceção de pré-executividade no Novo CPC... Vejamos: -> Há previsão legal da exceção de pré-executividade nos seguintes artigos: 1) Art. 525 , § 11 , NCPC : As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação... A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. -> Há prazo para a exceção de pré-executividade no Novo CPC

“Não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída”, apontou... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a complementação das provas, desde que elas sejam pré-existentes... “O executado apenas pode comprovar as alegações formuladas na exceção de pré-executividade com base em provas já existentes à época do protocolo da petição”, complementou a relatora

A Relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a exigência de prova pré-constituída na exceção de pré-executividade visa a impedir atrasos no curso da execução... O Tribunal local, ao julgar recurso de apelação, manteve a decisão do juízo, entendendo que não houve violação aos requisitos da exceção de pré-executividade... Ainda assim, é possível que o juízo determine a complementação de prova documental em exceção de pré-executividade, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

cabíveis em exceção de pré-executividade... embargos à execução, e não mais apresentar exceção de pré-executividade. (*) E.mail: sirangelo@benckesirangelo.adv.br... Desse modo, não sendo a penhora requisito para a impugnação ao cumprimento de sentença ou para a oposição de embargos pelo devedor, não há mais utilidade alguma na apresentação de exceção de pré-executividade

Em recente julgado (informativo 506), o STJ entendeu que não é cabível a exceção de pré-executividade para o exame da legitimidade ad causam quando o pedido demandar dilação probatória.

Se acolhida a exceção de pré-executividade, a execução é extinta... No caso concreto, a exceção de pré-executividade foi acolhida parcialmente, arbitrando-se honorários proporcionais... É devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção ainda que parcial do processo executório

Se acolhida a exceção de pré-executividade, a execução é extinta... No caso concreto, a exceção de pré-executividade foi acolhida parcialmente, arbitrando-se honorários proporcionais... Brasília, 09/05/2011 - É devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção ainda que parcial do processo executório

Se acolhida a exceção de pré-executividade, a execução é extinta... Se acolhida a exceção de pré-executividade, a execução é extinta... Se acolhida a exceção de pré-executividade, a execução é extinta

Se acolhida a exceção de pré-executividade, a execução é extinta... No caso concreto, a exceção de pré-executividade foi acolhida parcialmente, arbitrando-se honorários proporcionais... É devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção ainda que parcial do processo executório