Embargos à Execução na Justiça Federal em Notícias

Fiscal do Rio de Janeiro, que extinguiu os embargos à execução, por ausência de garantia do Juízo... Esse papel, muitas vezes, é exercido por um defensor público, que tem legitimidade para agir em defesa do executado, inclusive, podendo propor ação de embargos à execução... “Portanto, a exigência de garantia para o oferecimento dos embargos à execução por parte do curador especial constitui um entrave ao exercício desse ‘munus público’, impedindo a Defensoria Pública de cumprir

Fiscal do Rio de Janeiro, que extinguiu os embargos à execução, por ausência de garantia do Juízo... Esse papel, muitas vezes, é exercido por um defensor público, que tem legitimidade para agir em defesa do executado, inclusive, podendo propor ação de embargos à execução... “Portanto, a exigência de garantia para o oferecimento dos embargos à execução por parte do curador especial constitui um entrave ao exercício desse ‘munus público’, impedindo a Defensoria Pública de cumprir

Fiscal do Rio de Janeiro, que extinguiu os embargos à execução, por ausência de garantia do Juízo... Esse papel, muitas vezes, é exercido por um defensor público, que tem legitimidade para agir em defesa do executado, inclusive, podendo propor ação de embargos à execução... “Portanto, a exigência de garantia para o oferecimento dos embargos à execução por parte do curador especial constitui um entrave ao exercício desse ‘munus público’, impedindo a Defensoria Pública de cumprir

Para ingressar com embargos à execução na Justiça do Trabalho é preciso apresentar caução, penhora de bens ou depósito que garanta a execução. Caso contrário, o executado não pode recorrer... A legislação trabalhista impõe como pré-requisito para a aposição do embargos à execução a garantia da execução, não havendo espaço para a aplicação subsidiária do artigo 736 do CPC como pretende o agravante... o qual estabelece que O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos

Para ingressar com embargos à execução na Justiça do Trabalho é preciso apresentar caução, penhora de bens ou depósito que garanta a execução. Caso contrário, o executado não pode recorrer... A legislação trabalhista impõe como pré-requisito para a aposição do embargos à execução a garantia da execução, não havendo espaço para a aplicação subsidiária do artigo 736 do CPC como pretende o agravante... o qual estabelece que O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos

mais nos protocolos dos cartórios da Justiça Federal, como vinha sendo feito... A equipe de correição apontou a inobservância do art. 11, do Provimento nº 79/2010, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região: " As petições iniciais dos embargos à execução e dos demais... As petições iniciais, embargos à execução e incidentes processuais cíveis devem ser protocolados na Seção de Protocolo Integrado e Certidões (Sepric/NDI), localizada no Edifício Sede (Cidade Alta), e não

em embargos de declaração no curso de embargos à execução, havia concluído que o valor da causa nos embargos executivos deveria corresponder ao montante do proveito econômico buscado pelo devedor, não... de declaração no âmbito de embargos à execução, eventual decisão sobre o valor da causa não pode ser diferente do valor original da execução quando o devedor questiona a totalidade da dívida executada... Por isso, a empresa de títulos mobiliários impugnou o valor da causa – pedido que foi acolhido pelo juiz de primeiro grau para a fixação dos embargos à execução em R$ 113 milhões

Para ingressar com embargos à execução na Justiça do Trabalho é preciso apresentar caução, penhora de bens ou depósito que garanta a execução. Caso contrário, o executado não pode recorrer... “A legislação trabalhista impõe como pré-requisito para a aposição do embargos à execução a garantia da execução, não havendo espaço para a aplicação subsidiária do artigo 736 do CPC como pretende o agravante... o qual estabelece que “O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”

(TRF4) que admitiu a prescrição em embargos à execução de ação coletiva com execução individual... Segundo o TRF, cabe prescrição em embargos à execução de sentença proferida em ação coletiva, pois é no momento da execução que se delimita o direito individual de cada um... O precedente foi firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso interposto por um grupo de contribuintes contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Por fim, em um raciocínio sistemático da legislação federal aplicada, pelo simples fato do executado ser amparado pela gratuidade judicial não estaria autorizado a opor embargos à execução fiscal sem garantir... à execução fiscal... à execução fiscal"