Embargos de Declaração Omissos em Notícias

O posicionamento do Conselho Pleno se deu sob a justificativa de que, nos embargos de declaração, a análise é restrita a pontos omissos, contraditórios ou obscuros... Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos... do Regulamento Geral da OAB, estipulando o prazo de 15 dias úteis – e não mais corridos – para a manifestação de advogados, estagiários e terceiros em todos os processos da entidade, exceto para os embargos de declaração

O posicionamento do Conselho Pleno se deu sob a justificativa de que, nos embargos de declaração, a análise é restrita a pontos omissos, contraditórios ou obscuros... Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos... do Regulamento Geral da OAB, estipulando o prazo de 15 dias úteis – e não mais corridos – para a manifestação de advogados, estagiários e terceiros em todos os processos da entidade, exceto para os embargos de declaração

O mesmo não se pode dizer, porém, do recurso de embargos de declaração e seu eventual efeito suspensivo... possa acarretar a integral modificação do julgado recorrido (efeitos infringentes dos embargos de declaração)... A primeira, quando o recurso que (provavelmente) sucederá os embargos de declaração, possuir efeito suspensivo ope legis

O Ministério Público de Contas através do Procurador de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, opinou pelo provimento parcial dos embargos de declaração... O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso não proveu recurso de Embargos de Declaração opostos por Juarez Alves da Costa, Prefeito Municipal de Sinop, em face do Julgamento Singular nº 317/2013 que... O gestor alega que o Julgamento Singular nº 317/2013 é omisso e contraditório, pois não fundamentou os motivos para a imposição da multa fixada e aplicou-a em valor superior ao que foi indicado no Relatório

Hoje, 06/05, os advogados do Deputado Benício Tavares entraram com um recurso de embargos de declaração objetivando afastar pontos considerados obscuros e omissos contidos na decisão que cassou o diploma... Desta forma, a defesa do parlamentar disporá de mais três dias para interpor outro recurso, contados da publicação da decisão que decidir os embargos de declaração... O recurso de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, conforme prevê, expressamente, o art. 538 do Código de Processo Civil

Não cabe instaurar incidente superveniente de uniformização de jurisprudência em sede de embargos de declaração... Ocorre que tal objetivo não se alcança pelo manejo dos embargos de declaração, desafiando recurso próprio, observou o relator do caso... Para o relator do caso na Segunda Turma, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, é evidente o despropósito dos embargos de declaração, já que não há vícios no acórdão

Não cabe instaurar incidente superveniente de uniformização de jurisprudência em sede de embargos de declaração... Ocorre que tal objetivo não se alcança pelo manejo dos embargos de declaração, desafiando recurso próprio”, observou o relator do caso... Para o relator do caso na Segunda Turma, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, é evidente o despropósito dos embargos de declaração, já que não há vícios no acórdão

Não cabe instaurar incidente superveniente de uniformização de jurisprudência em sede de embargos de declaração... Ocorre que tal objetivo não se alcança pelo manejo dos embargos de declaração, desafiando recurso próprio”, observou o relator do caso... Para o relator do caso na Segunda Turma, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, é evidente o despropósito dos embargos de declaração, já que não há vícios no acórdão

Não cabe instaurar incidente superveniente de uniformização de jurisprudência em sede de embargos de declaração... Ocorre que tal objetivo não se alcança pelo manejo dos embargos de declaração, desafiando recurso próprio”, observou o relator do caso... Para o relator do caso na Segunda Turma, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, é evidente o despropósito dos embargos de declaração, já que não há vícios no acórdão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na tarde de ontem (15), os embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470... Carlos Alberto Rodrigues Nos embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (Bispo Rodrigues), o ministro Joaquim Barbosa foi único a votar até o momento, posicionando-se... Nos embargos de declaração, sua defesa alega que a Corte teria deixado de analisar argumentos apresentados no curso da AP 470 , e que haveria omissão quanto à aplicação da regra do concurso formal na condenação