Embargos de Declaração Cível em Notícias

Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes... Vistos e examinados estes autos de Embargos de Declaração nº 1217228-4/01 , da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que figura como Embargante Sicoob Metropolitano. 1... Os presentes embargos de declaração merecem prosperar. No tocante a ausência de manifestação sobre a descaracterização da conta poupança, assiste razão o embargante

QUARTA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Embargos de Declaração Cível Nº 0006056-13.2017.8.08.0048 SERRA - 1ª VARA CÍVEL EMGTE ERICSON LUIZ RAMOS Advogado (a) ADEMIR JOSE DA SILVA 007457 - ES Advogado (a) SALOMAO... JORGE DO NASCIMENTO VIANA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0006056-13.2017.8.08.0048 EMBGTE: ERICSON LUIZ RAMOS EMBGDO: ALMERINDA FERREIRA DIAS SOUZA E OUTROS RELATOR: DES... JORGE DO NASCIMENTO VIANA D E C I S Ã O Cuidam os autos de recurso Embargos de Declaração oposto por ERICSON LUIZ RAMOS , por meio do qual impugna a r. decisão de fls. 1.867/1.868, de lavra do Eminente

de ordem judicial tem natureza tipicamente cível... de embargos de declaração... Embargos de declaração na Jurisprudência em Teses

Confira o modelo atualizado de Embargos de Declaração e mais 120 petições cíveis (com comentários doutrinários e jurisprudenciais + bônus) na 3a edição do Manual Prático do NCPC , revisto, atualizado e... O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são uma espécie de recurso , sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão... Efeito modificativo dos embargos de declaração ( “embargos de declaração com efeito infringente” ) Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com

QUARTA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Embargos de Declaração Cível Nº 0006056-13.2017.8.08.0048 SERRA - 1ª VARA CÍVEL EMGTE ERICSON LUIZ RAMOS Advogado (a) SALOMAO BARBOSA 22804 - ES EMGDO ALMERINDA FERREIRA... JORGE DO NASCIMENTO VIANA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0006056-13.2017.8.08.0048 EMBGTE: ERICSON LUIZ RAMOS EMBGDO: ALMERINDA FERREIRA DIAS SOUZA E OUTROS RELATOR: DES... JORGE DO NASCIMENTO VIANA D E C I S Ã O Cuidam os autos de recurso Embargos de Declaração oposto por ERICSON LUIZ RAMOS, por meio do qual impugna a r. decisão de fls. 1.867/1.868, de lavra do Eminente

No CPC /73 previa que os embargos de declaração interrompem o prazo do recurso. Na Lei dos Juizados os embargos de declaração suspendem o prazo do recurso inominado... Vejamos, de maneira esquematizada, no que tange aos embargos de declaração no âmbito dos juizados especiais, algumas significativas MUDANÇAS... Colega advogado (a), confira a 3a edição do Manual Prático do Novo CPC , revisto, atualizado e ampliado (120 petições cíveis, com comentários doutrinários e jurisprudenciais + bônus)

Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei... de declaração... Contudo, em razão da oposição de embargos de declaração, a contagem do prazo recursal deveria ter início sob o CPC/2015 , já que a decisão que rejeitou os embargos foi publicada apenas em abril de 2016

Foi publicado no dia de hoje em jornal pessoal a declaracao de embargo do reclamente Sr... DE DECLARAÇÃO I – DOS FATOS Trata-se de ação de... estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (grifo nosso) Também é reforçada tal obrigatoriedade no âmbito cível

Diante disso, seria possível a execução provisória da pena com a pendência de embargos de declaração? A resposta é NÃO... Isso porque, como ainda está pendente o julgamento dos embargos de declaração, o acórdão condenatório ainda é passível de integração... Realmente os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e apenas interrompem o prazo para a interposição dos recursos cabíveis

A 9ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou embargos de declaração e manteve acórdão proferido em julho deste ano... Embargos de declaração Contra o acórdão, foram opostos embargos de declaração. No entanto, ao analisá-los, o colegiado rejeitou os embargos, mantendo a decisão, por unanimidade... A 9ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que condenou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a pagarem valor equivalente a um terço do lucro advindo pela utilização