Fgts. Inventario em Notícias

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  • Você não precisa realizar inventário!

    Notícias20/06/2022Victor Hugo Rugany
    Sim, você NÃO precisa abrir inventário! Mas calma, deixa eu te explicar... Por regra, o inventário é obrigatório... As vezes o falecido não tinha grandes patrimônios e, ao tempo do óbito, deixou apenas valores no FGTS, ou algum dinheirinho no banco... Para os herdeiros conseguirem levantar essas quantias, não é necessária a realização de inventário
  • Documentos para Inventário

    Notícias11/10/2021Rafael Aires
    DA PESSOA FALECIDA ( ) Certidão de óbito ; ( ) Certidão de Casamento, ou de nascimento se solteiro; ( ) RG e CPF ; ( ) Número do PIS / FGTS ; II... Hoje eu vim apresentar uma lista de documentos para aqueles que vão ingressa judicialmente com um processo de inventário judicial... Conheça a lista de documentos para abertura do inventário judicial/ extrajudicial. Primeiramente, meus pêsames! Que Deus possa consolar você e sua família nesse momento difícil
  • Em quais situações NÃO preciso de inventário?

    Notícias18/05/2021Bandeira Assunção Advogados
    ; - Montantes de contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS /PASEP não recebidos em vida; - Restituições do imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física; - Saldos bancários... Você tem alguma dúvida sobre Inventário? Deixe nos comentários ou nos chame no WhatsApp 67 984814962... A regra é que os bens e direitos deixados pelo falecido sejam divididos entre os herdeiros após a realização do inventário, que poderá ser efetuado na forma judicial ou extrajudicial
  • Inventário e Alvará judicial

    Notícias14/08/2019NR Souza Lima
    Para realização de saques do PIS /PASEP ou o FGTS daquele que morreu; 4... Inventário O inventário é um procedimento especial que faz parte do direito das sucessões... Além disso, existem diversas espécies de inventário. Entre elas, as mais conhecidas são o inventário judicial e extrajudicial
  • Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário

    Notícias28/05/2021Pauta Jurídica
    ✅ A Nova Correção do FGTS 2021 - Material Completo - Com Planilha de Cálculo... O Projeto de Lei 951/21 permite que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. O texto tramita na Câmara dos Deputados... Em 2017, a terceira turma do STJ julgou ser possível o reconhecimento da união estável diretamente na ação de inventário, não necessitando abrir um processo à parte de reconhecimento
  • Alvará Judicial e Inventário: Em quais circunstâncias cabe cada um?

    Notícias17/06/2021Karine Mendes de Menezes
    Especificamente, com a finalidade de dispensar um inventário, o alvará judicial pode ser utilizado para: Receber valores devidos dos empregados ao falecido; Sacar valores de contas de FGTS e PIS /PASEP... COMO FUNCIONA O INVENTÁRIO? O inventário é um dispositivo legal que pode ser judicial ou extrajudicial, com a finalidade de transferir aos herdeiros legais os bens do falecido... Outro ponto que merece atenção, é que o inventário tem um prazo para ser iniciado
  • Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo

    Notícias15/07/2022Ponto Jurídico
    Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo, sendo vedado ao magistrado... É vedado ao juiz exigir a prestação de contas incidentalmente no inventário em momento posterior à remoção – inclusive porque, segundo a relatora, uma das consequências da ausência de prestação de contas
  • Como sacar FGTS do meu ente querido falecido?

    Notícias12/02/2019L P Ferreira Advocacia Criminal
    Por isso é importante saber que é possível, sim, sacar o FGTS de uma pessoa que faleceu, isso sem antes passar pelo penoso (e demorado) processo de inventário, nem esperar pelo calendário de saques que... É preciso inventário? Como devo proceder? A dor de perder um ente querido, sabemos, é muito grande; suas dificuldades se multiplicam emocional e materialmente... Segundo a Lei 6.858/88, os valores devidos pelo empregador ao empregado, além de FGTS e PIS /PASEP que não forem recebidos em vida, poderão ser sacados pelos dependentes habilitados junto ao INSS ou, na
  • Saque de Contas Inativas do FGTS de Pessoas Falecidas

    Notícias22/02/2017Alex Monteiro Silva
    Em tempos de crise, nada mais animador do que a notícia recebida por nos brasileiros da autorização pelo governo para saques, por qualquer motivo, dos valores contidos nas contas inativas do FGTS... Na hipótese de já existir um processo de inventário, o inventariante está apto para sacar o valor ora depositado... no caso do falecido ter deixado bens sujeitos a esse procedimento, ou através de Alvará Judicial, amparado pela lei federal 6858 /80, que permite os saques de contas de FGTS e PIS , dentre outras situações
  • STJ - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

    Notícias23/05/2019Jusdecisum
    Mais notícias e artigos ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... O colegiado também entendeu como correta a decisão do TJSP que indeferiu outro pedido para incluir nos autos do inventário a companheira da herdeira recorrida... STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário
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