Fgts. Plano Bresser em Notícias

https://www.advsarad.com/noticias-artigos/empresas-podem-restituir-10-das-multas-do-fgts [1] Lei Complementar 110 , de 29.06.01 [2] https://g1.globo.com/economia/noticia/entenda-os-planos-economicos-bresser-verao-collor... Trata-se de uma Contribuição Social, que tem o intuito de complemento de atualização monetária resultante dos expurgos inflacionários referentes aos Planos “Verão” e “Collor I” [2]... Em 2001, houve a criação de uma lei [1] que estabelecia a necessidade das empresas recolherem 10% sobre os valores de FGTS depositados na conta do empregado durante todo o período do contrato de trabalho

econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991)... A CEF, como gestora do Fundo, em razão de alterações de índices, ou de adoção de Planos Econômicos, ou ainda pela simples troca de indexadores que incidiram sobre os valores das contas vinculadas do FGTS... No caso, relativo às contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Expurgo ocorreu em vários períodos, sobretudo em janeiro de 1989 e abril de 1990

Se você teve registro entre 1986 a 1992, tem direito à receber as perdas dos Planos Econômicos no FGTS, o chamado Plano Collor, Verão e Bresser.

Se você sofreu com as perdas decorridas dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I (1990), apesar do tempo decorrido, ainda é possível recuperar o dinheiro através da Justiça - apesar de demandar... Em relação às contas do FGTS, prejudicadas porque os planos Verão e Collor I aplicaram nas poupanças correções inferiores à inflação registradas na época, existiu uma lei que determinou o pagamento dos... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi prejudicado, por alterações na correção dos saldos

Em votos que trataram da questão, como nos casos que trataram dos índices de correção dos planos e do FGTS, o ministro entende que não há direito a expurgos... É um caso que se arrasta há mais de 20 anos e que discute os índices de correção monetária das cadernetas de poupança instituídos pelos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2... Ali o ministro afirma que o tribunal considerou constitucional a aplicação da tabela de preços congelados do Plano Cruzado , a chamada tablita, a contratos firmados antes da edição do plano

PLANOS "BRESSER" (JUNHO/87), "VERÃO" (JANEIRO/89) E "COLLOR I" (ABRIL/MAIO/90)... Aresto que dissentiu dessa orientação tão-somente quanto aos Planos "Bresser" (junho/87) e "Collor I" (maio/90), posto que, quanto aos demais, não havia questão de direito intertemporal a ser considerada... Recurso que, por isso, é conhecido em parte e nela provido, para o fim de reformar o acórdão no que concerne aos dois planos acima enumerados (STF - RE: 248188 SC, Relator: Min

Apesar do tempo decorrido – já se vão mais de 20 anos desde o Plano Bresser – ainda é possível recuperar perdas sofridas com esses planos econômicos, entrando na Justiça contra os bancos, segundo especialistas... Planos Bresser, Verão e Collor alteraram correção da poupança. Especialistas explicam quem pode recorrer e como proceder... FGTS Além das aplicações em caderneta de poupança, os planos econômicos também provocaram perdas nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

econômicos instituídos pelo governo federal nos anos de 1987 (Plano Bresser), 1989 (Plano Verão), 1990 (Plano Collor I) e 1991 (Plano Collor II)... E isso foi levado a efeito pela União, nos anos de 1987, 1989, 1990 e 1991, por meio, respectivamente dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II... Ante tudo o que foi até aqui exposto e em função de tudo o que nos foi possível até aqui investigar nessas breves linhas, podemos concluir que os planos econômicos (Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor

O prazo prescricional para ações contra o Plano Bresser acaba em janeiro do ano que vem... Os precedentes Em 2005, o Supremo julgou a Reclamação 141.190 que considerou constitucional a tablita do Plano Bresser... Na Reclamação 226.855, os ministros entenderam que também são indevidas as correções monetárias dos saldos do FGTS com base nos índices dos planos Bresser, Collor e Collor II

Tema Processos sobrestados Índice de correção do FGTS (Tema 731 do STJ) 407.280 Correção dos planos Bresser e Verão (Tema 264 do STF) 358.188 Correção do plano Collor 1 (Tema 265 do STF) 201.355 Correção... O segundo lugar no ranking da paralisação envolve os planos Bresser (1987) e Verão (1989)... primeiro da lista está no STJ e discute se a chamada Taxa Referencial (TR) deve ser aplicada como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS