Ministros já se posicionaram sobre planos econômicos

Apesar dos pedidos para adiar o julgamento para 2014, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, manteve pautados para esta quarta-feira (27/11) os processos que tratam de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 80 e 90. Como são muitos amici curiae nos casos, os ministros calculam que serão pelo menos 15 sustentações orais. Por isso, a previsão é de que a sessão desta quarta se dedique apenas às sustentações.

O clima entre as partes envolvidas é de insegurança quanto à decisão, uma vez que veem dificuldade em prever um encaminhamento da corte. Interlocutores do Banco Central também dizem ser impossível fazer qualquer previsão com base nas conversas que estão mantendo com os ministros. O que está para o Supremo decidir é se os poupadores têm direito a expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos ou não.

É um caso que se arrasta há mais de 20 anos e que discute os índices de correção monetária das cadernetas de poupança instituídos pelos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Esses planos estabeleceram índices artificiais para correção da poupança, sempr...