Há de Existir a Necessidade da Tutela Jurisdicional em Notícias

A necessidade decorre de aspectos objetivos e subjetivos presentes no direito coletivo, que lhe são inerentes e que podem existir isolada ou cumulativamente, tornando o lesado pontualmente hipossuficiente... É certo que a hipossuficiência norteia a atuação da Defensoria Pública, mas é igualmente correto que a necessidade não está limitada ao aspecto econômico, já que o dispositivo, em sendo omisso nesse sentido... pelo exposto, que o direito coletivo, pelas suas características peculiares, que envolvem tanto o titular como o próprio objeto litigioso, deixa o lesado em situação de desvantagem na prestação da tutela jurisdicional

Tanto a tutela cautelar, quanto a antecipatória (satisfativa), fundam-se em requisito comum que é o perigo na demora da tutela jurisdicional em seu sentido mais amplo, ainda que cada uma se volte para... Entretanto, no tocante ao sentido estrito do perigo na demora, Marinoni e Mitidiero fazem uma distinção entre o requisito da urgência na tutela jurisdicional na tutela cautelar (risco de dano irreparável... Esta uniformização promove a simplificação do procedimento destas modalidades de tutela, conferindo maior celeridade e efetividade à prestação da tutela jurisdicional do direito e, consequentemente maior

De forma simples e objetiva, é a necessidade de proteger o bem objeto do direito com a finalidade de que ele não se perca e torne o processo “inútil” a parte que buscou o judiciário... O instituto das tutelas provisórias, está descrito nos artigos 294 a 311 do NCPC , e, conforme o próprio nome deixa claro, são tutelas jurisdicionais de caráter não temporário e não definitivo, destacando... as partes exponham suas pretensões ao juiz, que deverá formular a sentença efetivando as regras do direito material, tendo como preocupação, tornar o devido processo legal mais ágil e confiável, uma tutela jurisdicional

Estamos carentes de um apoio mais expressivo para conseguir cumprir a nossa meta mais sublime, que é a prestação de uma tutela jurisdicional célere e efetiva", expôs o magistrado... "Mesmo com o significativo aumento das demandas trabalhistas, que abarrotam os tribunais do país, os poderes constituídos têm feito pouco caso das nossas crises institucionais, como a necessidade urgente... Em um breve discurso, o presidente do TRT-MG relacionou o aumento da demanda na justiça trabalhista, agravada pela "maior crise estrutural de desemprego da história do Brasil", à necessidade de se melhorar

Não bastasse — e aqui o fator mais importante —, esse vaievolta do processo atrasa a entrega da tutela jurisdicional, já que essa sistemática, na prática, demora meses... mundo hodierno, especialmente com a concretização do processo eletrônico e, do já antigo, protocolo judicial integrado, onde o advogado pode protocolizar as suas razões de recurso de apelação sem a necessidade... Para o desembargador Celso Mainardi, não há mais razão para esse dispositivo existir no CPP

Qual é a diferença entre um Executivo que nega o direito à saúde e um Judiciário que se nega a prestar a tutela jurisdicional... A alvorada já havia anunciado um novo dia e os filhos daquela idosa correram para o suntuoso palácio forense; afinal, a prestação da tutela jurisdicional foi apontada, pelos médicos que atendiam a idosa... Lenine e Dudu Falcão Mesmo quando tudo pede mais de calma, ainda que as orientações médicas indiquem a necessidade de uma pausa, a arte afirma que a vida não para

Merece o caso tutela jurisdicional de urgência, para acolher a pretensão da parte autora, qual seja pagar parcelas relativas à juros legais... Daí a necessidade da concessão em favor da parte demandante da antecipação parcial dos efeitos da tutela , conforme o art. 300 do Novo Código de Processo Civil, vedando à acionada o exercício de inserções... Na hipótese, além de não haver, até o momento, impugnação, restou comprovada a necessidade alegada, representada por renda líquida inferior a 10 salários-mínimos, de forma a ensejar a concessão, pelo menos

Merece o caso tutela jurisdicional de urgência, para acolher a pretensão da parte autora, qual seja pagar parcelas relativas à juros legais... Daí a necessidade da concessão em favor da parte demandante da antecipação parcial dos efeitos da tutela , conforme o art. 300 do Novo Código de Processo Civil , vedando à acionada o exercício de inserções... Na hipótese, além de não haver, até o momento, impugnação, restou comprovada a necessidade alegada, representada por renda líquida inferior a 10 salários-mínimos, de forma a ensejar a concessão, pelo menos

A necessidade decorre de aspectos objetivos e subjetivos presentes no direito coletivo, que lhe são inerentes e que podem existir isolada ou cumulativamente, tornando o lesado pontualmente hipossuficiente... É certo que a hipossuficiência norteia a atuação da Defensoria Pública, mas é igualmente correto que a necessidade não está limitada ao aspecto econômico, já que o dispositivo, em sendo omisso nesse sentido... pelo exposto, que o direito coletivo, pelas suas características peculiares, que envolvem tanto o titular como o próprio objeto litigioso, deixa o lesado em situação de desvantagem na prestação da tutela jurisdicional

Ocorrerá a antecipação temporal da tutela jurisdicional, por meio de ato decisório de mérito, toda vez que um dos pedidos deduzidos pelo autor, ou, ao menos, parte de um pedido, revelar-se incontroverso... Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 956.845-SP, consolida a interpretação pretoriana sobre essa temática: “Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, ‘a tutela jurisdicional... Tenha-se presente que a sentença — prestação jurisdicional ao pedido formulado pelo autor — constitui o ato mais relevante do processo