Hearsay em Notícias

Agora, vamos analisar o chamado 'hearsay testimony', mas antes recordemos que existem três características básicas da prova testemunhal[1] ou caracteres do testemunho[2]: a) oralidade: determina o artigo... Nesse contexto, o chamado hearsay testimony é a testemunha do 'ouvi dizer', ou seja, aquela pessoa que não viu ou presenciou o fato e tampouco teve contato direto com o que estava ocorrendo, senão que... Enfim, a testemunha de 'ouvi dizer' ( hearsay ) não é propriamente uma prova ilícita, mas deveria ser evitada pelos riscos a ela inerentes e, quando produzida, valorada com bastante cautela ou mesmo não

Consoante o entendimento atual da Quinta e Sexta Turmas deste STJ, o art. 155 do CPP não se aplica aos vereditos do tribunal do júri. Isso porque, tendo em vista o sistema de convicção íntima que rege seus julgamentos, seria inviável aferir quais provas motivaram a condenação. Tal compreensão, todavia, encontra-se em contradição com novas orientações jurisprudenciais consolidadas neste colegiado no ano de 2021. No HC 560.552/RS, a Quinta Turma decidiu que o art. 155 do CPP incide também sobre a pronúncia. Destarte, recusar a incidência do referido dispositivo aos vereditos condenatórios equivaleria, na prática, a exigir um standard probatório mais rígido para a admissão da acusação do que aquele aplicável a uma condenação definitiva. Não há produção de prova, mas somente coleta de elementos informativos, durante o inquérito policial. Prova é aquela produzida no processo judicial, sob o crivo do contraditório, e assim capaz de oferecer maior segurança na reconstrução histórica dos fatos.

PRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO E TESTEMUNHOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP . TESTEMUNHA E FILMAGENS. PROVAS IRRPETÍVEIS... de que a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, sem que estes tenham sido confirmados em juízo e, tampouco em depoimento de ouvir dizer (hearsay

QUALIFICADORAS FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO INDIRETO (HEARSAY) COLHIDO NA ESFERA POLICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 155 DO CPP AOS VEREDITOS CONDENATÓRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI... No presente caso, conforme o levantamento do TJ/MG, as qualificadoras do art. 121 , § 2º , I e IV , do CP se fundamentam apenas em um testemunho indireto (hearsay testimony), colhido no inquérito policial

QUALIFICADORAS FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO INDIRETO (HEARSAY) COLHIDO NA ESFERA POLICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 155 DO CPP AOS VEREDITOS CONDENATÓRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI... No presente caso, conforme o levantamento do TJ/MG, as qualificadoras do art. 121 , § 2º , I e IV , do CP se fundamentam apenas em um testemunho indireto (hearsay testimony), colhido no inquérito policial

TESTEMUNHO HEARSAY E PROVAS PRODUZIDAS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL . FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CASO DOS AUTOS. IMPRONÚNCIA. ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP... Conforme jurisprudência desta Corte, “O testemunho de ‘ouvir dizer’ (hearsay) não é suficiente para fundamentar a pronúncia. Precedentes da Quinta e Sexta Turmas” (AgRg no HC 668.407/RS, Rel

Ao apresentar diversos entendimentos sobre o hearsay testimony no direito comparado, Ribeiro Dantas ressaltou que o fato efetivamente ocorrido não corresponde, necessariamente, à percepção da testemunha... Seguindo o voto do relator, a Quinta Turma fixou o entendimento de que o testemunho indireto (também conhecido como testemunho por "ouvir dizer" ou hearsay testimony ) "não é apto para comprovar a ocorrência

A principal defesa dos republicanos foi a de que os depoimentos sobre os telefonemas de Trump se baseavam em “hearsay” (de ouvir dizer)... “Hearsay” não é aceito em processos criminais, mas pode ser aceito em investigações para efeito de impeachment. Mas o público não sabe a diferença

Além disso, as testemunhas não presenciaram os fatos em si, apenas ouviram a vítima relatar que havia sofrido a violência (testemunhos de "ouvir dizer" ou hearsay testimony)... (e-STJ, fl. 442) Alega o impetrante que o paciente foi condenado com base apenas em elementos de informação (depoimento da vítima em delegacia) e testemunhos de "ouvir dizer" (hearsay testimony)... "O testemunho indireto (também conhecido como testemunho de 'ouvir dizer' ou hearsay testimony) não é apto para comprovar a ocorrência de nenhum elemento do crime e, por conseguinte, não serve para fundamentar

TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY) QUE NÃO SERVE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP... Assim sendo, os testemunhos indiretos não autorizam a condenação pelo delito de roubo, porque são meros depoimentos de "ouvir dizer" - ou hearsay , na expressão de língua inglesa... Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial e absolver o recorrente, com a adoção das seguintes teses: 8.1: o testemunho indireto (também conhecido como testemunho de"ouvir dizer"ou hearsay