Juizado Especial Cível em Notícias

Não existem custos para entrar com uma ação no Juizado Especial Cível. Basta ser uma pessoa acima de 18 anos ou microempresa que comprove sua condição... Para obter mais informações sobre como funciona o Juizado Especial, clique aqui... O Juizado Especial é alternativa para consumidores que precisam entrar com um processo judicial, mas não querem esperar de 4 a 6 anos para o desdobramento de uma causa na justiça

federais, não se excluindo a viabilidade de que outras pessoas jurídicas possam, em litisconsórcio passivo com a União, ser demandadas no juizado especial cível... Em agravo regimental interposto contra decisão que reconheceu o conflito e declarou competente o juízo federal do juizado especial cível, nos termos da jurisprudência firmada na Súm. n. 348 -STJ, ponderou-se... Dessa forma, observou não prosperar a argumentação de que os juizados especiais federais não detêm competência para conhecer de causa em que haja interesse da Fazenda, uma vez que a competência dos juizados

Aplicações do NCPC aos juizados especiais cíveis. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60320/aplicacoes-do-novo-código-de-processo-civil-aos-juizados-especiais-civeis... Das normas de aplicação subsidiária e supletiva nos Juizados Especiais: “encontram-se as normas de aplicação subsidiária e supletiva ao microssistema dos Juizados Especiais cíveis... Para concluir, o Juizados Especiais Cíveis é um sistema híbrido, onde dependendo do caso em concreto, há possibilidade de se aplicar normas do Processo Civil e normas do estatuto dos Juizados Especiais

O juiz de Direito Fernando Lopes Silva Neto comunica a realização de Correição Ordinária Anual no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina, referente ao ano de 2011, a iniciar no dia 06

Especiais Cíveis... Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 27.04, a lei 13.994 /20 que institui o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos Juizados Especiais Cíveis... Cíveis

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor, atuou em dois clássicos do futebol pernambucano... O Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco pauta-se na garantia de direitos relacionados a eventos desportivos

A Resolução TJ/OE/RJ nº 31/2013, que prevê a criação do II Juizado Especial Cível de Teresópolis, considerou a quantidade excessiva de feitos distribuídos para o Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis... A comarca de Teresópolis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizada na região serrana, inaugurou nesta terça-feira, dia 25 de fevereiro, o II Juizado Especial Cível

Quais os critérios orientadores dos processos perante o Juizado Especial Cível... O que são os Juizados Especiais Cíveis... Que outras causas posso levar aos Juizados Especiais Cíveis

Todos os fóruns tem um Juizado Especial e também podem ser encontrados em grandes universidades e nos Poupa Tempo mais próximo de sua residência - Horário de funcionamento: 12hs às 18hs.

Trata-se de notícia (de cunho pessoal, na qualidade de advogado) referente à possibilidade de alegações orais no Juizado Especial Cível... Embora a Lei do JEC restou omissa quanto à previsibilidade de alegações orais, não se pode olvidar que além do princípio da celeridade, a lei do juizados norteia-se pelo princípio da oralidade, e as alegações