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O CINQUENTENARIO DA LEGALIDADE

Nada mais justo do que a Sessão Solene que, nesta quarta-feira, assinalou os 50 anos da Legalidade. Os 50 anos da Legalidade devem ser celebrados como a competência de todos nós em reivindicar a cidadania efetiva. Ao celebrarmos o cinquentenário da Legalidade, é preciso celebrar a Constituição Democrática, o compromisso de todos nós em reivindicar a cidadania efetiva e que aproveitemos o ano da Legalidade para,...

Legalidade sempre

A mobilização cívica da Legalidade mostrou o povo brasileiro lúcido e capaz de conduzir seus destinos. Prestigiado porque respondia aos anseios populares, Brizola era o único capaz de liderar aqueles 13 dias de levante popular pela legalidade constitucional. Assim, teríamos o verdadeiro entendimento da Legalidade. *deputado estadual, líder da bancada do PDT

Atualizando a Legalidade

* Adão Villaverde As comemorações conjuntas do Executivo e do Legislativo em torno dos 50 anos do Movimento da Legalidade que se iniciaram com a sessão solene no plenário do Parlamento gaúcho, no último...agosto e setembro de 1961, resgatamos também os principais fundamentos que deram origem àquele épico movimento, sobretudo as grandes reformas apontadas à época por João Goulart e que tiveram, antes, na Legalidade..., liderada pelo governador Leonel Brizola (que a partir da rádio Guaíba cria a cadeia de rádios da Legalidade para mobilizar parcelas significativas da sociedade em defesa da posse de Jango), a simbologia...

As duas legalidades

Notícias04/07/2012Espaço Vital
Por Sander Félix Morais, analista judiciário do TRF-4 Não é preciso ter lido Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro, para reconhecer que, no Brasil, a legalidade formal, apenas de aparência, desvinculada...A outra vertente dessa legalidade de verniz é quando reconhecemos o direito, mas dificultamos o seu exercício. Em quase todos os concursos públicos existe o sistema de cotas para deficientes. A legalidade efetiva, substancial (que trata os desiguais na medida em que se desigualam), ainda nos é intragável.

Os 50 anos da Legalidade

Os 50 anos da Legalidade devem ser celebrados como a competência de todos nós em reivindicar a cidadania efetiva. Ressalto a importância do Movimento da Legalidade seja levado para as escolas. Ao celebrarmos o cinquentenário da Legalidade, é preciso celebrar a Constituição Democrática, o compromisso de todos nós em reivindicar a cidadania efetiva e que aproveitemos o ano da Legalidade para,...

Em Defesa da Legalidade

A Mesa Diretora, observando princípio contido nas Constituições Federal e Estadual, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si, repele as ações que colidam com a legalidade e reafirma

Dentro da legalidade

Essa Casa de leis pauta-se estritamente pela legalidade e não houve qualquer irregularidade na contratação do escritório Ribeiro Silva Associados.

O SAT e a flexibilização da legalidade

No caso das leis tributárias, há quem entenda que já não há mais espaço para dogmas como o da legalidade tributária e da tipicidade. Torres aponta esse precedente como referência de "flexibilização da legalidade"; Godoi o refere como uma "peremptória negação da chamada teoria da reserva absoluta de lei formal ou tipicidade fechada"....genérica, CF , art. 5º , II , e da legalidade tributária, CF , art. 150 , I ".

O princípio da legalidade tributária

Notícias15/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
O art. 150 , I , da Constituição Federal , consagra o princípio da legalidade tributária ao ditar que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem...NOTAS DA REDAÇÃO Além do texto constitucional , o princípio da legalidade tributária também está previsto no artigo 97 do Código Tributário Nacional .

Princípio da Legalidade Penal

Notícias30/04/2020Flavia Lacerda
Art. 1º do CP e Art 5º, xxxix da CF/88 O Princípio da Legalidade Penal determina que só será considerada como infração penal a conduta prevista como tal na Lei.
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