Lei 11774/08 em Notícias

Essa é a data de publicação da MP 428 /08, que alterou a legislação tributária federal e originou a Lei 11.774 /08.

Data: 24/04/2013 Horário: 08h as 17h Local: Sala de treinamento do Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas - Rua Bernardino Antonio Leite, 601 (esquina com a Av... pagamento x Receita bruta considerada • Forma de recolhimento • Arrecadação DARF X GPS • Obrigações Acessórias • Regras de preenchimento de GFIP/SEFIP • Conflito de regimes: Lei 12.546 /2011 x Lei 11.774... Data: 24/04/2013 Horário: das 08h ás 12 e das 13h30 às 17h30 - 8h/aula Será fornecido Apostila, Certificado e Cofee break • Apostila será enviada por e-mail após a quitação da inscrição • O Certificado

/08 (Serviços da Tecnologia da Informação - TI - e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC); II - que operam no setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da CNAE 2.0; III - que... incisos I e III , do art. 22 , da Lei nº 8.212 /91, pela incidência de 2% sobre a receita bruta relativamente a empresas: I - que prestam os serviços referidos nos §§ 4º e 5º , do art. 14 , da Lei nº 11.774

LEI Nº 10.048 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. 11... LEI Nº 8.160 , DE 08 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. 6... Lei no 11.484 , de 31 de maio de 2007; altera as Leis nos 9.250 , de 26 de dezembro de 1995, 11.033 , de 21 de dezembro de 2004, 9.430 , de 27 de dezembro de 1996, 10.865 , de 30 de abril de 2004, 11.774