Esteio implementa Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Porto Alegre - A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Esteio, o primeiro município do Vale do Sinos a colocar a legislação efetivamente em prática. A cidade conta com um Agente de Desenvolvimento Local, capacitado e responsável por articular políticas públicas para as micro e pequenas empresas (MPE). Até essa segunda-feira (6), 34 cidades gaúchas haviam implementado a legislação no estado.

O Empreendedor Individual (EI) e a desburocratização são destaques no município. Esteio facilita a abertura de novos negócios através da liberação de alvará provisório e do alvará em residência, condicionados ao tipo de atividade. O processo de abertura é unificado, ou seja, o empreendedor encaminha a documentação em um único local e pode obter o alvará em menos de cinco dias. O município contabiliza hoje 1.170 EI formalizados.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Rio Grande do Sul, Vitor Augusto Koch, ressalta ainda "que o trabalho de conscientização para a melhoria do ambiente econômico para o crescimento das MPE feito pelo Sebrae em todo o estado está obtendo cada vez mais retorno dos municípios. Tenho convicção de que a nossa meta de implementar a legislação em 41 municípios até o final do ano será batida com folga".

Esteio conta ainda com a Sala do Empreendedor, instalada no prédio da prefeitura municipal, que está à disposição da comunidade empresarial de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h. No local são desenvolvidos cursos, oficinas e palestras, oferecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social em parceria com o Sebrae no estado.

Nas quintas-feiras, um técnico da instituição atende empreendedores no local, prestando assessoria financeira, com informações sobre plano de negócios e de marketing para MPE e EI. Os empreendedores individuais recebem ainda assessoria em legislação tributária, encaminhamento para o estudo de viabilidade de acordo com o Plano Diretor, Normas da Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, registro como EI, impressão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, autorização para impressão de blocos de notas fiscais de serviços e encaminhamento para microcrédito.

Outro aspecto importante da implementação da Lei Geral em Esteio é o Programa Rio Grande Empreendedor, que engloba um conjunto de ações, proporcionado pela parceria entre o Sebrae e prefeitura municipal. Serão oferecidos 27 cursos e oficinas ao longo do ano para os moradores.

Rio Grande Empreendedor A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social (SMDES) e o Sebrae começaram em junho de 2011 a oferecer o Rio Grande Empreendedor, que proporciona aos donos de micro e pequenas empresas de Esteio a oportunidade de se qualificarem para crescerem com seu negócio. No ano passado, foram realizados 12 cursos, 113 assessorias individuais do Rio Grande Empreendedor, que atenderam 301 participantes.

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