Mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Aperfeiçoar a Lei Geral através do PLP 591, aprovando-o na Câmara Federal entre os últimos atos dos parlamentares em 2010. Esse é o objetivo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio (Sescon-RJ), Sebrae e Fenacon para que cerca de 40 mil empresas não sejam excluídas do Simples Nacional, sendo 10 mil somente no Rio de Janeiro. Para isso, 10 estados já têm eventos agendados com o intuito de angariar apoio dos deputados regionais para que esses intercedam junto aos colegas de Brasília. O Rio de Janeiro apóia a iniciativa e já no próximo dia 29 promove um evento na Alerj, reunindo várias entidades, além de dois dos co-autores do projeto, Otávio Leite (PSDB) e Edmilson Valentim (PC do B), ambos deputados federais pelo Rio. Em pauta, propostas de alteração na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, dentre as quais destacam-se o parcelamento dos débitos tributários, aumento do limite do Simples Nacional, a revisão nos critérios de aplicação da substituição tributária, a revisão na forma de cobrança das custas judiciais e da penhora on-line para as ME´s e EPP´s, entre outras. Há pouco mais de três meses aguardando votação, em tese o PLP 591/2010 pode ir a plenário a qualquer momento, porém depois de longo recesso “branco” por conta das eleições, o tempo ficou curto e a preocupação é que o tema seja “empurrado” para o ano que vem. “O objetivo é sensibilizar os deputados para que a proposta não só seja avaliada como aprovada ainda neste ano. Queremos mostrar a importância da Lei Geral para a sociedade, pois caso o projeto não seja aprovado 40 mil empresas ficaram de fora do Simples Nacional, o que não só acarretará prejuízo para os empresários como para a economia em geral”, diz Márcia Tavares, presidente do Sescon-RJ. De acordo com ela, o objetivo do evento é conseguir junto aos deputados que ao menos as mudanças que afetam de imediato a vida do empresário, previstas no projeto, sejam aprovadas antes do fim do ano. “Não podemos ignorar que o projeto é um ato de aperfeiçoamento da Lei Geral e irá beneficiar não só os micros e pequenos empresários, mas como a sociedade em geral”, alerta, acrescentando que no Rio o evento é organizado pelo Sescon-RJ, Sebrae e a própria Alerj. Dentre as entidades que apóiam o movimento estão o Forum Permanente de Desenvolvimento Economico, CRC, Sescon Sul Fluminense, Unipec, Sindcont, Sinbdlojas, Sindrio, Seprorj, Sinterj, Firjan, Fecomércio, CDL Rio (Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro) e a Associação Comercial. Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Assembléia Legislativa do Rio

Fonte: Revista Incorporativa