Bahia discute Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Ilhéus - O Sebrae Bahia promove nesta quinta-feira (9) o seminário Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento, que vai debater as estratégias de promoção do desenvolvimento local fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O evento acontece será realizado, às 9 horas, no Centro de Treinamento da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), no Km 22 da rodovia que liga Ilhéus a Itabuna. O Sebrae é realizador da atividade, ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB), Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC) e Associação dos Municípios da Microrregião do Sudoeste (AMIRS).

O evento integra um conjunto de ações do Convênio CNM/Sebrae que objetiva ampliar a regulamentação da Lei Geral (lei complementar 123/06) nos municípios - em pequenas e médias cidades - em parceria com as entidades municipalistas. A expectativa na Bahia, em dois anos, é implantar a lei em 500 municípios e formar 800 agentes de desenvolvimento que são indicados pelas prefeituras para fazer a ponte entre iniciativa privada e as políticas de desenvolvimento, aproveitando o potencial das micro e pequenas empresas na economia regional. Nesse sentido, o Sebrae vai atuar na capacitação dos gestores e agentes públicos.

Dos 28 municípios da regional do Sebrae Bahia no sul do estado, 17 já sancionaram a lei; entre eles, Uruçuca, Itabuna, Ilhéus, Camacã, Mascote, Ibicaraí, Ubaitaba e Aurelino Leal. Nosso trabalho continua, já que outras cidades, a exemplo de Canavieiras e Itacaré, ainda aguardam a aprovação no legislativo municipal para depois seguir para a sanção do executivo, explica o coordenador regional Renato Lisboa. Ele também destaca que a realização do seminário é uma ação estratégica para sensibilizar agentes públicos para o potencial empreendedor das micro e pequenas empresas.

Serviço:

Sebrae na Bahia (71) 3320-4300

Central de Relacionamento Sebrae 0800 570 0800