Pelotas implementa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Pelotas - Alvará expresso, Sala do Empreendedor e agente de desenvolvimento. Essas são algumas das iniciativas que a prefeitura municipal de Pelotas colocou em prática, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios. O município possui 10.130 micro e pequenas empresas (MPE) e 4.530 Empreendedores Individuais (EI) formalizados que estão usufruindo dos benefícios Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, implementada pelo Sebrae no Rio Grande do Sul esta semana.

Aprovada em 2009, quatro capítulos são destaque na legislação: Empreendedor Individual, Compras Governamentais, Desburocratização e Agente de Desenvolvimento. "O que contribuiu muito para Pelotas conseguir colocar em prática a legislação foi o Programa de Desenvolvimento Local com Base na Lei Geral, que o município participou até 2011. Todas as cidades que fizeram parte dessa iniciativa do Sebrae estão hoje com a lesgilação implementada", comenta o presidente do Conselho Deliberativo da instituição no estado, Vitor Augusto Koch.

Entre as iniciativas de destaque estão a criação do Alvará Expresso Municipal, que permite início imediato das atividades após o ato do registro; a Sala do Empreendedor, espaço exclusivo para o atendimento dos empresários e dos interessados em abrir o primeiro negócio, com forte orientação referente ao microcrédito; e a nomeação do Agente de Desenvolvimento Local, profissional da prefeitura que auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. Além disso, a prefeitura realiza ações com foco na fiscalização orientadora, inovação e tecnologia, compras públicas e educação empreendedora.

No Sul do estado, assim como Pelotas, implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa as cidades de Jaguarão, São Lourenço do Sul, Piratini, Camaquã, Arroio Grande e Herval. A gerente do Sebrae Sul, Rosani Boeira Ribeiro, adianta que no dia 13 de setembro a instituição entregará selo e certificado ao prefeito de Pelotas e ao presidente da Azonasul, Adolfo Fetter Júnior, e aos demais administradores que aprovaram e retiraram a legislação do papel.

No estado

Até essa quinta-feira (9), 38 municípios gaúchos haviam implementado a Lei Geral. A meta do Sebrae no Rio Grande do Sul para este ano é totalizar 41 cidades.

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