Mandado de Segurança Para Cancelamento de Inscrição Estadual em Notícias

em razão de pedido de cancelamento de inscrição ou de não inscrição nos quadros da Ordem... que, por meio de Mandado de Segurança, deferiu liminar determinando a suspensão de processos administrativos instaurados em face dos Defensores Públicos Estaduais e proibindo a instauração de novos processos... nos quadros da instituição para obterem capacidade postulatória

consistente no cancelamento de sua inscrição estadual... Entre as demandas a serem julgadas está o Mandado de Segurança nº 1413795-88.2017.8.12.0000 , interposto por uma distribuidora de produtos de limpeza em desfavor do Chefe da Agência Fazendária do Estado... Por fim, pede que seja julgado procedente o pedido com a confirmação da cautelar, assegurando o direito líquido e certo para a imediata ativação da inscrição estadual

de novos processos, em razão de pedido de cancelamento de inscrição ou de não inscrição fundamentada nas questões jurídicas em discussão neste processo, até ulterior determinação deste juízo... A sentença judicial assinada nesta quarta-feira confirma a liminar e atende, no mérito, a um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP)... A sentença ressalta que o registro na OAB é necessário apenas como pré-requisito para inscrição no concurso público para defensor público, e não para o exercício do cargo

O mandado de segurança pedia liminar para suspender a formulação da lista de nomes a ser enviada à OAB e, no mérito, a declaração da ilegalidade do ato do CNMP... Pela decisão do ministro Dias Toffoli, não possível atacar, via mandado de segurança, ato de caráter normativo em tese, que dispõe genérica e impessoalmente sobre a vedação ao exercício da Advocacia. (... a título de isonomia (para equiparar servidores federais e estaduais)

de novos processos, em razão de pedido de cancelamento de inscrição ou de não inscrição fundamentada nas questões jurídicas em discussão neste processo, até ulterior determinação deste juízo... A sentença judicial assinada nesta quarta-feira confirma a liminar e atende, no mérito, a um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP)... Isso demonstra, de acordo com o magistrado, que o registro na OAB é necessário apenas como pré-requisito para inscrição no concurso público para defensor público, e não para o exercício do cargo

Outro mandado de segurança foi impetrado por J.C.A.R. contra ato do Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, alegando que se encontra no sexto mês de gestação, tendo sido diagnosticado Trombofilia... O Estado de Mato Grosso do Sul prestou informações sobre o cancelamento da inscrição estadual do produtor e afirma que o ato foi realizado exclusivamente no âmbito da Sefaz/MS, por meio de seus agentes... J.C.B.O. alega que teve sua inscrição estadual cancelada e, por isso, está impedido de comprar a vacina contra a febre aftosa e emitir nota fiscal de gado

O Sinduscom impetrou um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça da Paraíba, pedindo a anulação de ato administrativo do Governo do Estado, que determinava o cancelamento no... Assim, o ministro deferiu o recurso da PGE e determinou a suspensão da liminar, que havia resultado na suspensão da cobrança da diferença de alíquota e do cancelamento da inscrição do cadastro de ICMS... O ministro Ari Pagendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),suspendeu liminar concedida pelo desembargador Manoel Soares Monteiro, do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Mandado Segurança impetrado

Banco de anúncios Consulta de Processos PROJUDI Diário Liber Tabela de honorários Denuncie Perguntas frequentes Ouvidoria WebMail Solicitação de Inscrição Cancelamento da Inscrição Cancelamento da Inscrição... Quem responderá pelo plantão será o desembargador Antônio Guerreiro Júnior e receberá pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das... Suplementar Licença da Inscrição Cancelamento da Licença de Inscrição Carteira do Advogado Solicitação de carteira Certificação Digital Cadastro Nacional dos Advogados Pesquisas Código de Ética e Disciplina

de isonomia (para equiparar servidores federais e estaduais)... O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe-RS) impetrou Mandado de Segurança ( MS 28871 ) contra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – entidade que deseja... O Conselho pretende enviar à Ordem a lista desses nomes para que suas respectivas inscrições sejam canceladas

de isonomia (para equiparar servidores federais e estaduais)... O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe-RS) impetrou Mandado de Segurança ( MS 28871 ) contra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entidade que deseja cancelar... O Conselho pretende enviar à Ordem a lista desses nomes para que suas respectivas inscrições sejam canceladas