O Mero Aborrecimento Nao Gera Dano Moral em Notícias

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  • Acidente de trânsito: meros aborrecimentos não gera dano moral

    Notícias15/06/2010COAD
    Os aborrecimentos por acidente de trânsito em que não houve feridos, mas danos materiais mínimos, não implicam abalo que gere o dano moral... Na apelação, a autora reiterou o pedido de pagamento de danos morais, por entender estarem caracterizados... Poder Judiciário evitar a banalização, para outros verdadeira indústria, do chamado dano moral, afirmou o relator
  • Atraso de horas em voo para Europa, mero aborrecimento, não gera dano moral

    Notícias28/06/2011JurisWay
    Considerando o fato ocorrido no check-in do aeroporto, conclui-se que não passou de mero aborrecimento, sem que o itinerário de viagem sofresse qualquer alteração, além do que não demonstrada a ocorrência... data designada para a viagem se deslocaram até a capital paulista, onde, entretanto, foram impedidos de embarcar para a Itália, visto que a agência, apesar de ter efetuado a venda dos bilhetes aéreos, não
  • Atraso de horas em voo para Europa, mero aborrecimento, não gera dano moral

    Notícias28/06/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Considerando o fato ocorrido no check-in do aeroporto, conclui-se que não passou de mero aborrecimento, sem que o itinerário de viagem sofresse qualquer alteração, além do que não demonstrada a ocorrência... data designada para a viagem se deslocaram até a capital paulista, onde, entretanto, foram impedidos de embarcar para a Itália, visto que a agência, apesar de ter efetuado a venda dos bilhetes aéreos, não
  • STJ – Venda de imóvel em duplicidade não gera dano moral se o fato não extrapolou o mero aborrecimento.

    Notícias29/10/2018Jair Rabelo
    Entretanto, não foi possível vislumbrar a ocorrência de dano moral, apto a ensejar a indenização pretendida, porquanto não houve demonstração de que o fato tenha extrapolado o mero aborrecimento decorrente... merecedor de tutela , não se verificando em hipóteses de mero aborrecimento do dia a dia, tão comum nas relações cotidianas... No entanto, o autor não se sentiu seguro e não aceitou, sendo restituído dos valores pagos. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de danos morais
  • Tirar fotos eróticas em frente de casa não gera dano moral a moradores

    Notícias01/08/2017Consultor Jurídico
    Descobrir que a casa onde mora teve a fachada usada como cenário de ensaio erótico não gera dano moral, pois o episódio se resume a mero aborrecimento... “Dessa forma, o caso dos autos, como inúmeros outros que assolam o Judiciário, relativos a danos morais, não preenche condições de procedência, pois deturpa acontecimentos cotidianos com o fim de [...]... Evangélico, um dos moradores disse que não conseguiu convencer as pessoas de que não havia autorizado o ensaio, perdendo a oportunidade de participar de um projeto social
  • TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" - A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

    Notícias16/08/2018BCM Advogados
    A Súmula nº 75 do TJRJ é conhecida como a súmula do mero aborrecimento: "O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, POR CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL... Isto porque talvez seja a súmula mais utilizada do tribunal e serve como base para afastar pedidos compensatórios por danos morais, fundamentando-se na "teoria" do mero aborrecimento, em que os danos morais... lugar, reconhecendo, incidentalmente, que todo mero descumprimento contratual gera sim, por si só, danos morais, notadamente na área do consumidor
  • Direito do Consumidor: A cobrança indevida gera dano moral presumido?

    Notícias11/04/2022Victoria de Almeida Goularte
    meros aborrecimentos.”... Será que essa cobrança indevida, ainda que sem a inscrição do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes, gera dano moral presumido? Depende do caso... E, apesar de haver falha na prestação dos serviços, trata-se - em grande parte dos casos - de mero aborrecimento, incapaz de configurar o abalo anímico indenizável; afinal, o abalo anímico indenizável
  • Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável

    Notícias15/08/2018Enviar Soluções
    A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado... Tal situação, segundo a ministra, não configura dano moral... REsp 1437655 *( Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet ) (Fonte : STJ) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização
  • Baixa do Gravame e o Aborrecimento com o STJ.

    Notícias12/01/2022Bruno Henrique Vaz Carvalho
    Mas para o SJT a falta da baixa no tempo certo é mero aborrecimento, não gera dano moral. A Pessoa terá que comprovar efetivamente que teve sua honra abalada... A pessoa quer trocar o veículo e foi impedida porque o banco, que já ganhou praticamente outro veículo com o financiamento do primeiro carro, esquece de dar baixa e ainda não vai pagar dano moral... Que não divide mais o carro com o banco
  • Tempo excessivo em fila de banco gera dano moral

    Notícias06/03/2020Pauta Jurídica
    No entendimento do magistrado, o apelante trouxe alegações genéricas, argumentando ser configurado mero aborrecimento... No voto, ficou segmentado que o fato extrapola o mero aborrecimento, configurando-se ofensa à dignidade da pessoa humana. A instituição financeira deverá indenizar o cliente em R$ 3.000,00... Com a decisão, o consumidor receberá R$ 3 mil a título de danos morais
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