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Jusbrasil - Notícias
25 de novembro de 2017

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Novo Código de Processo Civil

do lugar onde for encontrado. Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro... a demonstração da ocorrência ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

em pagamento levantar“desde logo” a quantia ou coisa depositada em outras hipóteses além da prevista no § 1º do art. 545 (insuficiência do depósito), desde que tal postura não seja contraditória..., parágrafo único; art. 1.015, XII) ...

Alice - 09/10/2015

Resumo. Informativo 574 do STJ. O primeiro publicado em 2016

de satisfazer a dívida. É o que dispõe o art. 1.364 do CC , litteris :"Vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço... de contratos de venda ou ...

Flávio - 15/02/2016

Pequeno dicionário jurídico

como ilícito. • AÇÃO DE DEPÓSITO: Objetiva a restituição da coisa depositada através de contrato escrito onde tenha sido assumido tal encargo. • AÇÃO DE DESPEJO: Prevista no art. 59 da Lei nº 8.245, de 18... de ...

Direito Legal - 01/04/2009

Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

-se a suspensão de todas as ações e execuções. É o que prescreve o art. 6º , caput , da Lei 11.101 /2005: “A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso... naqueles tipos societários em ...

Costa Monteiro - 26/02/2015

TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

e na Lei Complementar n.º 141 /2012, no que se refere ao depósito e movimentação dos recursos vinculados à realização das ações e serviços públicos de saúde, com recomendações constantes na Proposta... a facilitar o acompanhamento das ...

Tribunal de Contas do Estado da Bahia - 18/08/2014

TJ/MG reconhece a responsabilidade de estabelecimento comercial por furto de veículo ocorrido em seu estacionamento

ao contrato de depósito. Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver..., nem ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15/08/2008

TJ decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato (Notícias TJ/PR)

"É cabível a resilição do contrato de arrendamento mercantil, mediante a restituição da posse do veículo à arrendadora por iniciativa do arrendatário diante da impossibilidade de honrar o contrato...-se inadimplente e na posse do bem, ...

Decisões - 18/04/2011

TJ decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato

É cabível a resilição do contrato de arrendamento mercantil, mediante a restituição da posse do veículo à arrendadora por iniciativa do arrendatário diante da impossibilidade de honrar o contrato... que mantendo-se inadimplente e na posse ...

Tribunal de Justiça do Paraná - 15/04/2011

Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

e ações, afirmou. Restituição de bem apreendido No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a lei... ocorrera devido à doença ...

Superior Tribunal de Justiça - 16/07/2012

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