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Jusbrasil - Notícias
23 de maio de 2017

TJES restabelece pagamento de precatórios do Estado

Com o provisionamento (depósito) de quatro precatórios da trimestralidade, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) restabeleceu o regular andamento e pagamento da lista de antiguidade... de precatórios do Estado. Nesta ...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 24/11/2015

OAB cobra pagamento de precatórios federais

da União. O Conselho Federal da OAB solicitou ao Conselho da Justiça Federal informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, cujo desembolso... de confiança. Efetuar calote no ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 11/12/2015

Conselho define pagamento de precatórios

O Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou critérios para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) de responsabilidade da Justiça Federal, relativos a outubro de 2014 até... dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos ...

Mariana Silva de Sales - 27/05/2015

Comissão aprova parecer sobre pagamento de precatórios

com precatórios , aprovou há pouco o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para a matéria. Os precatórios consistem em dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas pelos governos... em todas as esferas quando são condenados pela ...

Câmara dos Deputados - 11/11/2015

Comissão especial aprova PEC que normatiza pagamento de precatórios

Comissão especial aprova proposta de emenda à Constituição sobre pagamento de precatórios. Medida busca viabilizar que entes federados quitem até 2020 suas dívidas provenientes de condenações... judiciais. A comissão especial que analisou ...

Câmara dos Deputados - 11/11/2015

OAB é contra projeto da redução no pagamento de precatórios

que visa reduzir o pagamento de precatórios federais. A decisão do STF sobre precatórios deve ser respeitada. A OAB Nacional vem apresentar sua posição sobre proposta de emenda constitucional... que objetiva versar sobre ...

Âmbito Jurídico - 05/06/2015

AL promove seminário sobre emenda que institui prazo de pagamento de precatórios

”. De acordo com o Zé Ailton, a importância do seminário se sustenta na discussão em torno da aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 62/09, que reduz de 15 para 5 anos os pagamentos dos precatórios... do Estado e dos Municípios. O ...

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - 08/09/2015

Suspensa decisão do CNJ que impediu pagamento de precatórios em regime especial

pagamento de precatórios inscritos na ordem cronológica de apresentação, abstendo-se de fazê-lo na modalidade de acordo direto com credores. A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 33761... pagamento de ...

Supremo Tribunal Federal - 25/09/2015

AL sedia reunião entre prefeitos para discutir pagamento de precatórios Destaque

Foto: Divulgação AL-CE Problemas administrativos gerados em municípios cearenses por conta do pagamento de precatórios judiciais serão tema de reunião que será realizada nesta quarta-feira (03... Zezinho Albuquerque (Pros). A ideia é reunir ...

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - 02/02/2016

AL promove seminário sobre emenda que institui prazo de pagamento de precatórios

Constitucional nº 62/09, que reduz de 15 para 5 anos os pagamentos dos precatórios do Estado e dos municípios. O parlamentar explicou que a emenda estabelecia, em um primeiro momento, que o pagamento... sua constitucionalidade ...

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - 08/09/2015

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