Debate sobre melhoria no pagamento de precatório avança

A 3ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entre segunda-feira (9/3) e quinta-feira (11/3), apresentou conclusões sobre uma série de temas, mas o destaque foi para as ações que buscam otimizar a cobrança dos precatórios. De acordo com a decisão unânime dos participantes do encontro, para otimizar a cobrança das parcelas no Regime Especial de Precatórios, os entes devedores (poder público) devem ser convocados a apresentar o plano de pagamento, que pode contemplar, entre outros, transação, deságio ou legislação que preveja a compensação da dívida.

Com a medida adotada, a expectativa é de que os devedores façam um planejamento para melhorar os pagamentos de precatórios. As decisões tomadas no encontro realizado no Espírito Santo serão encaminhadas para o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Credibilidade - Juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Rodrigo Cardoso Freitas destacou a importância do debate realizado, além dos avanços que podem ser conquistados na gestão de precatórios. "É um debate que pode mudar a realidade do estado e do País. Estamos em busca de reforçar a credibilidade das decisões judiciais sobre precatórios e melhorar a forma de pagamento das dívidas", explicou.

A 3ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios contou com magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Tocantins, Ceará, Paraná, Pará, Maranhão, Alagoas e Pernambuco. O próximo passo da equipe é a reunião realizada no Rio Grande do Sul, entre os dias 21 e 22 de maio.

O juiz Rodrigo Cardoso Freitas reforçou a satisfação do Poder Judiciário do Espírito Santo em receber o encontro, e considerou de grande importância as conclusões alcançadas. Após três dias de debate, a equipe que se reuniu no TJES firmou ata com a conclusão dos pontos discutidos.