Possibilidade de Reintegração em Notícias

Na avaliação da ministra, o perigo de dano está evidenciado pela possibilidade de, ainda em situação grave de pandemia, pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas idosos, crianças, adolescentes... A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 48922 para suspender a execução da ordem de reintegração de posse de um terreno particular ocupado... Elas alegam que, à revelia do que fora determinado pelo STF, a ordem de reintegração do imóvel não observou a garantia de que as famílias fossem levadas para abrigos que assegurem moradia adequada

Notícia veiculada pelo site do Tribunal - https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/gestante-dispensada-que-recusou-reintegracao-ao-em... Mas, em audiência realizada em maio de 2022, a empresa renovou a possibilidade de retorno ao trabalho, na mesma função, mas garantindo a ela que não realizaria as atividades arriscadas... o cumprimento da estabilidade que lhe é legalmente conferida, mormente quando comprovada a intenção da empresa em cumprir o ditame legal mediante oferta de reintegração de emprego”

A posse se caracteriza por ser o poder de fato exercido por alguém (há a possibilidade do exercício pluralizado da posse) sobre um bem material, corpóreo... Ação de Reintegração de Posse: A ação de reintegração de posse é utilizada quando o possuidor visa recuperar a posse , pois a ofensa exercida contra ele o impediu de continuar exercendo suas prerrogativas... Neste caso, a parte legítima para o ingresso com a reintegração será o proprietário do imóvel esbulhado

Gestante dispensada que recusou reintegração ao emprego não tem direito a indenização... Mas, em audiência realizada, a empresa renovou a possibilidade de retorno ao trabalho, na mesma função, mas garantindo a ela que não realizaria as atividades arriscadas... escritóriotrabalhistaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #advogada #advocacia #saopaulo #empregado #empregadora #advogados #direitodotrabalho #direitos #saúde #gestação #dispensa #reintegração

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRESENTES - LIMINAR – POSSIBILIDADE - Existindo a comprovação da posse, do esbulho, da data da sua ocorrência, bem como da perda da posse, nos exatos... Não é suficiente o incômodo ou perturbação; essencial é que a agressão provoque a perda da possibilidade de controle e atuação material no bem antes possuído.” ¹ (1) MONTENEGRO Filho, Misael... Defere também no caso em questão, o que expressa o artigo 555 , I , do Código de Processo Civil , com a possibilidade de cumulação do pedido possessório com indenização por perdas e danos, in verbis :

a lide, tenho que é salutar que se suspenda, por ora, a ordem de reintegração de posse, a fim de que se oportunize a realização da dita conciliação”, argumentou Erhardt.Entenda o caso - A ação de reintegração... Diante do panorama fático que ora se apresenta, tendo em conta que a questão envolve interesses sociais sensíveis, bem como ante a sinalização da possibilidade de se engendrar uma solução conciliada para... “Ademais, o próprio INCRA peticionou, em resposta à proposta conciliatória da executada, requerendo prazo não inferior a 30 (trinta) dias para analisar a possibilidade de conciliação quanto ao cumprimento

Assim, ela requereu, liminarmente, a declaração da prescrição quinquenal e a reintegração do servidor no quadro funcional do Ibama... satisfação simultânea de dois requisitos autorizadores: o fummus boni iuris , caracterizada pela relevância jurídica dos argumentos apresentados na petição, e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade... Martins disse ainda que o pedido de reintegração do servidor ao quadro funcional do Ibama confunde-se com o próprio mérito do mandado de segurança, cuja análise pormenorizada compete à Primeira Seção do

Diante da possibilidade de a posse permanente dos Guarani-Kaiowá ser reconhecida, o ministro afirmou ser imprudente autorizar a retirada forçada dos indígenas... O ministro determinou que a comunidade permaneça nas terras até o esgotamento de recursos nas ações de reintegração que correm na 1ª Vara Federal de Dourados e de Ponta Porã... O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (3/2) a reintegração de posse de áreas das fazendas Nossa Senhora Aparecida e Água Branca, nos municípios

Como efeito da decisão, os Guarani-Kaiowá não precisam desocupar as áreas até o esgotamento das possibilidades de recurso nas ações de reintegração de posse em trâmite na 1ª Vara Federal de Dourados e... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu ordens de reintegração de posse de áreas das fazendas Nossa Senhora Aparecida e Água Branca, nos municípios de Caarapó e... Diante da grande possibilidade de a posse permanente dos Guarani-Kaiowá sobre as propriedades em litígio serem reconhecidas, o ministro considerou que não seria prudente autorizar a retirada forçada das

A juíza de primeiro grau determinou a reintegração de posse, com antecipação da tutela, conforme o disposto no § 4º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil... Além disso, há possibilidade de acordo entre as famílias do acampamento e os proprietários do terreno. Diante disso, Beraldo prorrogou o efeito suspensivo por mais 90 dias... Tarcisio Beraldo, da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, prorrogou por mais 90 dias a suspensão dos efeitos de uma sentença de primeiro grau que havia determinado a reintegração