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Toffoli suspende reintegração de posse de área ocupada pelos Guarani-Kaiowá
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (3/2) a reintegração de posse de áreas das fazendas Nossa Senhora Aparecida e Água Branca, nos municípios de Caarapó e Aral Moreira (MS).
Os territórios são ocupados por indígenas da Comunidade Guarani-Kaiowá. A decisão foi tomada após análise de duas suspensões de liminar (SLs 948 e 929), requeridas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com Toffoli, a retirada dos indígenas das terras "co...
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