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30 de Maio de 2024
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    Toffoli suspende reintegração de posse de área ocupada pelos Guarani-Kaiowá

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (3/2) a reintegração de posse de áreas das fazendas Nossa Senhora Aparecida e Água Branca, nos municípios de Caarapó e Aral Moreira (MS).

    Os territórios são ocupados por indígenas da Comunidade Guarani-Kaiowá. A decisão foi tomada após análise de duas suspensões de liminar (SLs 948 e 929), requeridas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

    De acordo com Toffoli, a retirada dos indígenas das terras "co...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/toffoli-suspende-reintegracao-de-posse-de-area-ocupada-pelos-guarani-kaiowa/805139093

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