Reaposentação em Notícias

Já na reaposentação, o aposentado renuncia à aposentadoria concedida e os períodos contributivos anteriores, para que se realizasse um novo cálculo com base nos novos salários de contribuição... na última quinta-feira (06/02/2020), decidiu que os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e que obtiveram decisão favorável, transitada em julgado, com a desaposentação e reaposentação... geral: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação' ou ‘reaposentação

A recente sentença da 8ª Vara Federal de Florianópolis, que encontra respaldo na jurisprudência do TRF4, garantiu a troca do benefício atual por um mais vantajoso. No caso, o Autor da ação, D. M., conseguiu majorar seu benefício de R$ 2.900,00 para R$ 4.800,00. E decisões assim, também já foram proferidas nas Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro. Para ter direito, no entanto, são requisitos obrigatórios, contribuir pelo menos 15 anos, após a primeira concessão pelo INSS, e possuir idade mínima de 65 anos para homens, e 60 anos para mulheres.

Reaposentação: quando o trabalhador aposentado continua no mercado de trabalho e preenche os requisitos para uma nova aposentadoria... Para o Ministro Edson Fachin, os institutos da Desaposentação e Reaposentação são figuras distintas e que a Corte deveria fazer distinção entre eles... Os embargos tinham por finalidade que o STF definisse a diferença entre Desaposentação e Reaposentação bem como a modulação de seus efeitos (para que este julgamento não retroaja, ou seja, não atinja pessoas

O STF, no entanto, não havia decidido sobre os casos de reaposentação... A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa... A maioria dos ministros entendeu que a Corte já rejeitou a hipótese de reaposentação no primeiro julgamento

Na tarde de hoje, o plenário incluiu o termo "reaposentação" no texto... Para o ministro Fachin, no entanto, a reaposentação tem base legal... : "No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação' ou a 'reaposentação

É importante não confundir reaposentação com a desaposentação, que foi negada pelo Supremo Tribunal Federal... Assim, pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando por mais de 15 anos e atualmente estão com 60 anos, se mulher, ou 65 anos, se homem, têm direito a pedir a reaposentação... “A Reaposentação é uma aposentadoria por idade concedida no lugar da aposentadoria por tempo de contribuição e trata-se de um direito dos aposentados que continuaram trabalhando com carteira assinada após

A 3ª Seção do TRF da 4ª Região negou ontem (3), por maioria, provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social e concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que ele precise devolver

Lembrando que a reaposentação vale a pena para quem se aposentou por idade. Faça o cálculo e surpreenda seu cliente... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4 ) concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que ele precise devolver os valores recebidos na primeira aposentadoria

A reaposentação consiste na possibilidade de cancelamento/renúncia da aposentadoria concedida anteriormente, a fim de que seja concedo novo benefício, apenas com base nas contribuições posteriores à primeira

Serão analisadas duas questões importantes: a diferença entre desaposentação e reaposentação , e se os aposentados que conseguiram o direito à desaposentação na Justiça deverão devolver os valores ao Instituto... O Supremo vai analisar ainda no próximo dia 6 se a desaposentação se confunde com a reaposentação, que é uma nova tese defendida pelos advogados na Justiça. — São processos completamente distintos... Na reaposentação você pede a renúncia do seu benefício atual, porque você custeou uma nova aposentadoria, e de forma compulsória, e hoje preenche os requisitos de um novo benefício — explicou o advogado