Devo voltar ao trabalho enquanto aguardo o recurso do INSS?
Essa é uma dúvida que muitos trabalhadores têm quando se deparam com a seguinte situação: esta cumprindo afastamento pelo INSS, mas o perito determina a volta ao trabalho, embora o trabalhador ainda sinta que não pode se esforçar devido a sua condição e entra com recurso perante o INSS para continuar afastando e recebendo o auxílio doença e fica a pergunta: devo voltar ao trabalho enquanto o INSS avalia meu recurso?
Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado deve voltar ao trabalho imediatamente. Pois, o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto estiver usufruindo do benefício previdenciário. Porém, se não se apresentar à empresa comunicando sobre a decisão da Previdência, ou seja, que seu benefício foi negado, mesmo que não esteja em condições de assumir suas funções, poderá ser demitido por justa causa por se ausentar por mais de 30 dias sob alegação de abandono de emprego.
Por esta razão, é necessário realizar o pedido de recurso ao INSS. No entanto, não há consenso sobre o que a empresa deve fazer durante o período em que o empregado está recorrendo da decisão do INSS. Visto que a empresa já cumpriu sua obrigação de custear os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o restante deveria ser de responsabilidade da Previdência. Neste caso, é possível chegar a um acordo juntamente com a empresa para manter o afastamento do trabalhador enquanto busca o seu auxílio-doença tendo o seu salário pago pela mesma durante o processo do recurso ao INSS. Ou seja, o funcionário pode entrar com ação judicial contra o seu empregador para que a Justiça obrigue a empresa a efetuar o pagamento durante o tempo em que está resolvendo sua situação com o INSS.
Quanto tempo demora para sair a resposta do recurso do INSS?
O Conselho de Recursos da Previdência Social atualmente tem 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS. O prazo era menor, mas o órgão aumentou o número pelo alto volume de recursos. Mas quando esse prazo não é cumprido, o segurado tem o direito de realizar uma reclamação no site da Ouvidoria do INSS ou pelo telefone 135. O segurado também pode apelar judicialmente caso a espera pela resposta do recurso ultrapasse o prazo legal através do mandado de segurança.
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2 Comentários
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Olá boa tarde, uma dúvida. Fui desligado da empresa e após, descobrir uma lesão no ombro fruto de esforço repetitivo, fui operado e entrei com pedido de auxilio doença temporário, foi concedido por 90 dias e o mesmo foi cessado, porém no pedido de renovação foi negado e entrei com recurso ADM para reivindicar meus direitos. Poderia voltar a trabalhar em outra área que difere da minha habitual? Pois estou desde 04/2023 sem nenhum auxilio e preciso manter as contas e o sustento. E caso esteja trabalhando e saia a decisão do recurso favorável como proceder? desde já grato. continuar lendo
Bom dia tudo bem , meu benéfico foi cancelado recorri pelo INSS mesmo . Já mandei os documentos que precisava , estou aguardando resposta . Posso anexar documentos novos após já está aguardando resposta , do CRPS dês da data de 30/11/2023? continuar lendo