Responsabilidade de Casa Lotérica em Notícias

Uma casa lotérica de Juiz de Fora e seu gerente foram condenados a indenizar uma cliente que foi assaltada dentro do estabelecimento... Condenados pelo juiz Sérgio Murilo Pacelli, da 8ª Vara Cível de Juiz de Fora, a casa lotérica e seu gerente recorreram ao Tribunal de Justiça... A costureira M.A.B.M. relata na inicial que no dia 10 de dezembro de 2012 foi à casa lotérica Rei dos Prêmios, em Juiz de Fora, para pagar algumas contas

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região condenou uma Casa Lotérica do Mato Grosso do Sul a indenizar dois apostadores, por danos morais e materiais, por deixar de registrar bolão premiado... Quanto ao dano moral, o Magistrado entendeu que " a real expectativa pelo recebimento de um prêmio que nunca chegou a se consumar, por negligência do funcionário de casa lotérica, é algo juridicamente... No seu entendimento, não restou demonstrada a ocorrência de nenhuma conduta ilícita passível de ser indenizada pela empresa pública e não há nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da Casa Lotérica

uma casa lotérica do Rio Grande do Sul... Sustentou que a casa lotérica realiza quase todas as operações disponibilizadas pela CEF aos seus clientes, o que a tornaria uma subagência bancária... O artigo 1º , parágrafo 1º , da Lei 7.102 /83 não é aplicável a casas lotéricas, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal (CEF)

A 2ª turma do TRF da 3ª região condenou uma Casa Lotérica do MS a indenizar dois apostadores, por danos morais e materiais, por deixar de registrar bolão premiado da Mega-Sena, do qual eles haviam comprado... Quanto ao dano moral, o magistrado entendeu que " a real expectativa pelo recebimento de um prêmio que nunca chegou a se consumar, por negligência do funcionário de casa lotérica, é algo juridicamente... No seu entendimento, não restou demonstrada a ocorrência de nenhuma conduta ilícita passível de ser indenizada pela empresa pública e não há nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da Casa Lotérica

Por causa do acontecido, a casa lotérica foi condenada a pagar R$ 30 mil, por danos morais e estéticos, e pensão vitalícia na quantia de 50% do salário mínimo, a contar da data do assalto... A quantia fixada na sentença de primeiro grau, em R$ 30 mil, é justa em razão da apelada ser uma casa lotérica que não aufere quantia mensal tão alta que possa arcar com quantia superior à fixada na sentença... Em 2010, durante assalto ocorrido na Casa Lotérica Nova Esperança, em Goiânia (GO), Helberte Santos Brito foi atingido por estilhaços de projéteis que bateu na parede, levando-o à cegueira do olho esquerdo

Segundo a casa lotérica, “ao final do dia, o lotérico efetua o fechamento do seu caixa-diário e emite as informações eletronicamente à Caixa... A casa lotérica argumenta que “o sistema fornecido pela Caixa, ao realizar a leitura do código de barras de alguns boletos bancários, emite para o sistema um pagamento zerado e computa o pagamento para... lotérica, não havendo que se falar que, como prestadora de serviços da Caixa, não teria responsabilidade pelo referido pagamento”

Segundo a casa lotérica, ao final do dia, o lotérico efetua o fechamento do seu caixa-diário e emite as informações eletronicamente à Caixa... A casa lotérica argumenta que o sistema fornecido pela Caixa, ao realizar a leitura do código de barras de alguns boletos bancários, emite para o sistema um pagamento zerado e computa o pagamento para... lotérica, não havendo que se falar que, como prestadora de serviços da Caixa, não teria responsabilidade pelo referido pagamento

Segundo a casa lotérica, “ao final do dia, o lotérico efetua o fechamento do seu caixa-diário e emite as informações eletronicamente à Caixa... A casa lotérica argumenta que “o sistema fornecido pela Caixa, ao realizar a leitura do código de barras de alguns boletos bancários, emite para o sistema um pagamento zerado e computa o pagamento para... lotérica, não havendo que se falar que, como prestadora de serviços da Caixa, não teria responsabilidade pelo referido pagamento”

Segundo a casa lotérica, “ao final do dia, o lotérico efetua o fechamento do seu caixa-diário e emite as informações eletronicamente à Caixa... A casa lotérica argumenta que “o sistema fornecido pela Caixa, ao realizar a leitura do código de barras de alguns boletos bancários, emite para o sistema um pagamento ‘zerado’ e computa o pagamento para... lotérica, não havendo que se falar que, como prestadora de serviços da Caixa, não teria responsabilidade pelo referido pagamento”

uma casa lotérica do Rio Grande do Sul... Sustentou que a casa lotérica realiza quase todas as operações disponibilizadas pela CEF aos seus clientes, o que a tornaria uma subagência bancária... O artigo 1º , parágrafo 1º , da Lei 7.102 /83 não é aplicável a casas lotéricas, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal (CEF)