Responsabilidade Objetiva Configurada em Notícias

Acrescentando que dá cláusula geral de responsabilidade objetiva, instituída pelo aludido dispositivo, o art. 735 do Código Civil , referente ao transporte de pessoas, prevê que"a responsabilidade contratual... Fixando a responsabilidade objetiva para o caso em tela. Uma decisão importante relacionada ao tema polêmico que está se formando na Corte é no tocante ao relacionamento com o motorista... Assim, aplicou o art. 927 , parágrafo único , do Código Civil , o qual consagra cláusula geral de responsabilidade objetiva, ou seja, sem culpa, ao dispor que"Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente

A turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho... O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, assinalou que, no caso, aplicam-se as regras dos artigos 932 , inciso III , e 933 do Código Civil , que tratam da responsabilidade objetiva do empregador pelos... Responsabilidade definida No recurso de revista ao TST, os herdeiros sustentaram que a culpa da empresa decorreu do fato de ela não ter tomado as providências de segurança cabíveis na ocasião

Responsabilidade Civil . 3ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2015. Fernandes – Responsabilidade objetiva nos acidentes de trânsito... A responsabilidade objetiva é adotada como exceção no Código Civil , como pode ser visto no art. 927 . “Art. 927 – Parágrafo único... Já a responsabilidade objetiva não depende da comprovação do dolo ou da culpa do agente causador do dano, apenas do nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado à vítima, ou seja, mesmo que

Os ministros da 6ª Turma do TST reformaram decisão da Justiça Trabalhista catarinense ao entender que ficou configurada a responsabilidade objetiva da empresa por um acidente de trabalho, apesar de ele... Mas, ainda assim, a eventual responsabilidade concorrente não afastaria o direito às indenizações por danos morais e materiais, apenas influenciaria na fixação dos seus montantes, registra a decisão da

Os ministros da 6ª Turma do TST reformaram decisão da Justiça Trabalhista catarinense ao entender que ficou configurada a responsabilidade objetiva da empresa por um acidente de trabalho, apesar de ele... Mas, ainda assim, a eventual responsabilidade concorrente não afastaria o direito às indenizações por danos morais e materiais, apenas influenciaria na fixação dos seus montantes, registra a decisão da

RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. FALTA DE PROVAS IN CASU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA , DE OFÍCIO... Tribunal, com amparo em mera responsabilidade penal objetiva, sem provas concretas da conduta do paciente, decidiu pelo concurso de agentes, situação que configura constrangimento ilegal, já que, in casu... Federal, sedimentou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada

Assim, diante das provas, a desembargadora entendeu que ficou devidamente configurada a responsabilidade objetiva da empregadora pelo acidente ocorrido... As empresas interpuseram recurso, alegando, em síntese, que não se aplica ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, “tendo em vista que a atividade desempenhada pelo obreiro não era de risco”... “O acentuado risco de acidente envolvido na condução dos empregados nos trajetos de ida e de retorno do local de trabalho atrai a responsabilidade objetiva do empregador, nos moldes do parágrafo único

a responsabilidade objetiva do Hospital e seu conseqüente dever de indenizar... A Corte Regional, soberana no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu caracterizado o aludido erro médico, motivo pelo qual firmou entendimento de que está configurada a responsabilidade... de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa - o constituinte ao fazer uso da expressão "seus agentes, nessa qualidade", adotou a Teoria do risco administrativo que condiciona a responsabilidade objetiva

a ausência de demonstração de qualquer circunstância apta a afastar sua responsabilidade objetiva”, concluiu... Portanto, para o Juiz relator “configurada a falha na prestação do serviço, especialmente falha de segurança que contribuiu para a fraude, responde o réu objetivamente pelos danos experimentados, ante... No recurso, o réu sustenta ausência de responsabilidade, em virtude de culpa exclusiva da vítima e de atuação de terceiros

“Mesmo que não seja admitida a responsabilidade objetiva, tem-se configurada a culpa pelo dever geral de segurança, pois foi negado ao empregado o direito fundamental ao descanso, capaz de minimizar os... O pedreiro, em embargos à SDI-1, insistiu na responsabilidade objetiva do empregador por sua doença ocupacional... O relator dos embargos, ministro Alexandre Agra Belmonte, afirmou que, como regra geral, a responsabilidade do empregador é subjetiva (depende de provas)