Súmula 197 em Notícias

SÚMULA Nº 197 DO COL. TST. INAPLICABILIDADE... NOTIFICAÇAO NOS TERMOS DA SÚMULA 197 DO c. TST. NULIDADE... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 197/TST. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NAO OCORRÊNCIA

STJ em sua Súmula 197... O divórcio pode ser decretado sem que haja prévia partilha de bens, consoante dispõe expressamente o art. 1581 do Código Civil e, ainda, a Súmula 197 do STJ

É o que também dispõe a Súmula 197 do Superior Tribunal de Justiça, largamente citada na jurisprudência... ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 197 DO STJ. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. APELO MPROVIDO... O enunciado da súmula 197, do Superior Tribunal de Justiça diz: 'O divórcio direto pode ser concedido sem que haja previa partilha dos bens'

A intimação de sentença foi feita na forma da súmula 197/TST, sem que fosse realizada a intimação pessoal da Procuradoria Federal... Os procuradores federais opuseram, então embargos de declaração, com efeitos modificativos, explicando que a intimação feita nos termos da Súmula 197 do TST não se aplica à Fazenda Pública... A atuação conjunta da Procuradoria Federal no Acre (PF/AC), da Procuradoria Federal em Rondônia (PF/RO) e da Procuradoria Federal junto à UFAC, unidades da AGU, foi no sentido de demonstrar que a Súmula 197

Mas os procuradores federais opuseram embargos de declaração explicando que a intimação feita conforme a Súmula 197 do TST não se aplica à Fazenda Pública... A intimação de sentença foi feita como determina a Súmula 197 do TST: "O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de

É o que também dispõe a Súmula 197 do Superior Tribunal de Justiça, largamente citada na jurisprudência... ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 197 DO STJ. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. APELO IMPROVIDO... O enunciado da súmula 197, do Superior Tribunal de Justiça diz: 'O divórcio direto pode ser concedido sem que haja previa partilha dos bens'

Mas os procuradores federais opuseram embargos de declaração explicando que a intimação feita conforme a Súmula 197 do TST não se aplica à Fazenda Pública... A intimação de sentença foi feita como determina a Súmula 197 do TST: "O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de

Mas os procuradores federais opuseram embargos de declaração explicando que a intimação feita conforme a Súmula 197 do TST não se aplica à Fazenda Pública... A intimação de sentença foi feita como determina a Súmula 197 do TST: “O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de

Mas os procuradores federais opuseram embargos de declaração explicando que a intimação feita conforme a Súmula 197 do TST não se aplica à Fazenda Pública... A intimação de sentença foi feita como determina a Súmula 197 do TST: “O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de

Mas os procuradores federais opuseram embargos de declaração explicando que a intimação feita conforme a Súmula 197 do TST não se aplica à Fazenda Pública... A intimação de sentença foi feita como determina a Súmula 197 do TST: "O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de