Sentença e Expedição de Mandado de Registro em Notícias

Nesses termos, a expedição de mandado de prisão definitiva após sentença condenatória transitada em desfavor do paciente não representa qualquer ato coator a ser praticado pelo juízo de primeiro grau... Transitada em julgado a condenação, os autos retornaram à origem para cumprimento do acórdão condenatório, determinando o Juiz Federal a expedição de mandado de prisão... (fls. 159-160) Feitos esses registros, passo ao exame do pleito urgente

A inventariante do processo de inventário requereu a expedição de novo mandado de averbação da sentença, ao juízo em que tramitou a negação de maternidade, o que foi prontamente deferido... A sentença definiu ainda o envio de ordem de tais modificações ao cartório de registro civil competente, para que se realizassem citadas averbações no registro de nascimento do homem... Ocorre que, em ação negatória de maternidade com trânsito em julgado em junho de 1992, ficou evidenciado a falsidade no registro de nascimento do homem, autor do recurso em mandado de segurança denegado

Neste sentido, autorizou a expedição do “competente mandado ao Cartório de Registro Civil desta comarca para que seja lavrado o óbito”... “Contudo, existindo provas suficientes do alegado óbito, impõe-se o deferimento do pleito, razão pela qual é de ser dado provimento ao apelo”, finalizou o magistrado, autorizando a expedição do mandado... Por desconhecimento, não foi providenciada a expedição da certidão de óbito em tempo oportuno

Dinheiro da luz Na ação, movida pelo advogado Simon Zveiter, foi pedida a reserva dos honorários e a expedição de mandado para pagamento em relação a um processo envolvendo o clube de futebol América... Segundo Zveiter, sua cliente comprovou que atuou pela entidade desportiva por meio dos registros de peticionamento que fez ao longo da causa... homologatória de acordo têm legitimidade para pleitear honorários sucumbenciais que não foram previstos na sentença homologatória”, explicou o ministro na ocasião

O juiz de primeiro grau julgou procedentes os pedidos para determinar a expedição do mandado de manutenção de posse da área litigiosa e o retorno da divisa para o lugar do antigo muro... O TJMT confirmou a sentença... dos pedidos formulados na ação inicial não ensejarem modificação de registro

O juiz de primeiro grau julgou procedentes os pedidos para determinar a expedição do mandado de manutenção de posse da área litigiosa e o retorno da divisa para o lugar do antigo muro... O TJMT confirmou a sentença... dos pedidos formulados na ação inicial não ensejarem modificação de registro

domésticos, com a consequente expedição de certidão de registro sindical... Assim, resumiu o relator, a sentença questionada, ao determinar apenas que o pleito fosse reavaliado, afastando-se os efeitos da nota técnica que embasou o indeferimento do pedido de registro, não invadiu... O sindicato, então, ajuizou mandado de segurança para pleitear que a Justiça do Trabalho determinasse ao MTE que revisse seu posicionamento e reconhecesse a entidade como representante dos empregadores

A juíza Elaine de Campos Freitas, da Comarca de Ouro Preto, determinou a expedição de mandado de prisão contra um réu que teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e... Documentação fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Preto comprovou a transferência do imóvel, com o recolhimento dos impostos devidos... No caso do réu, o TJMG manteve a sentença condenatória e hoje resta a apreciação de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal

Não há neste decisum a indicação de qualquer motivo para a expedição do mandado de busca e apreensão... de mandados de busca e apreensão ao juiz, utilizando-se, para tanto, dos seguintes fundamentos:[...]Foi então que a autoridade judicial autorizou a medida restritiva determinado a "expedição do competente... mandado de busca e apreensão solicitado"

A juíza Elaine de Campos Freitas, da Comarca de Ouro Preto, determinou a expedição de mandado de prisão contra um réu que teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e... Documentação fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Preto comprovou a transferência do imóvel, com o recolhimento dos impostos devidos... No caso do réu, o TJMG manteve a sentença condenatória e hoje resta a apreciação de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal