Tributação Sobre Acréscimo Patrimonial a Descoberto em Notícias

No recurso, o espólio questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve autuação do fisco baseada na existência de acréscimo patrimonial a descoberto, verificado em movimentação... patrimonial a descoberto, exigiriam análise de provas, o que não é permitido em recurso especial, por força da Súmula 7 do STJ... seguimento ao recurso do espólio, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho disse que os argumentos apresentados, como a falta de higidez da Certidão da Dívida Ativa e as contestações de mérito sobre o acréscimo patrimonial

patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos decorrentes de depósitos bancários sem origem comprovada... e assim fugir da tributação... trecho, o relatório conclui ter ficado caracterizado que o servidor deixou de comprovar com documentos hábeis e idôneos os supostos recebimentos de lucros distribuídos, ensejando à fiscalização apurar acréscimo patrimonial

Para servidores públicos e gestores de empresas, há o agravante que esse acréscimo patrimonial não declarado pode originar uma investigação por enriquecimento ilícito... Assim, se tive um ganho de capital pela venda de minhas bitcoins de um valor superior a R$ 35.000,00 (dentro do mesmo mês), devo recolher imposto de renda na alíquota de 15% do acréscimo patrimonial... Ademais, a não declaração dos bitcoins pode gerar dificuldade ao seu proprietário em explicar os acréscimos patrimoniais decorrentes delas no futuro, que se descobertos, podem gerar multa e outras sanções

patrimonial a descoberto... rompeu o sigilo bancário do contribuinte , teve acesso a extratos de todas as suas contas-correntes e faturas de cartões de crédito e utilizou tais dados para o lançamento, com o que apurou um suposto acréscimo patrimonial... PENALIDADE – Ocorrendo a retenção e o não recolhimento do imposto, serão exigidos da fonte pagadora o imposto, a multa de ofício e os juros de mora, devendo o contribuinte oferecer o rendimento à tributação

Como tal amortização reduziu a tributação, foi autuada porque a “ reavaliação do ativo diferido ao preço de mercado, trata-se de operação de natureza patrimonial, a ser realizada em conta de reavaliação... Sendo assim, como descoberto no teste de impairment que não haveria receita futura correspondente à despesa, foi obrigada a amortizar imediatamente... forma, nem tributação anual pois ausente a escrituração de balancetes de suspensão, e, tampouco, tributação presumida pois inexistente essa opção; portanto, só restando manter o autoarbitramento feito

Quando há extinção de um passivo (obrigação), sem o desaparecimento concomitante de um ativo, de igual ou superior valor, é inegável a ocorrência de um acréscimo patrimonial... A empresa rebateu dizendo que o propósito não foi meramente evitar tributação... tinham em conta, apenas, situações nas quais o investimento apresenta um valor patrimonial positivo

Ele não declarou, ainda, a existência de contas e movimentações bancárias no exterior - nas Ilhas Cayman e na Suíça -, "o que caracterizou acréscimo patrimonial a descoberto, ou seja, rendimentos de origem... Mazloum anota que "a imposição de imposto sobre a renda relativamente aos bens e valores descritos no auto de infração, caracterizadores de acréscimo patrimonial a descoberto, somente caberia após frustradas... "Em que pese opiniões em contrário, entendo que, em se tratando de bens obtidos por meios criminosos, posteriormente recuperados em favor da vítima lesada, descabe a tributação", sentenciou o juiz

de dívida e ônus reais em valores expressivos, utilizados para "justificar" a variação patrimonial positiva; que apresentam variação patrimonial a descoberto de acordo com as informações declaradas em... Os relatórios gerados apontam divergências demonstrando que rendimentos auferidos não foram oferecidos à tributação regular... receita bruta da atividade rural na DIRPF em valor inferior ao informado por empresas na DIPJ como compras; omissos de DIRPF, mas que possuem valores informados por empresas na DIPJ como compras; com acréscimo

Súmula 28 Em apuração de acréscimo patrimonial a descoberto a partir de fluxo de caixa que confronta origens e aplicações de recursos, os saques ou transferências bancárias, quando não comprovada a destinação... Súmula 18 A tributação do lucro na sistemática do lucro arbitrado não é invalidada pela apresentação, posterior ao lançamento, de livros e documentos imprescindíveis para a apuração do crédito tributário... Súmula 27 Os Órgãos da Administração Pública não respondem solidariamente pro créditos previdenciários das empresas contratadas para a prestação de serviços da construção civil, reforma e acréscimo, desde

Súmula 28 Em apuração de acréscimo patrimonial a descoberto a partir de fluxo de caixa que confronta origens e aplicações de recursos, os saques ou transferências bancárias, quando não comprovada a destinação... Súmula 18 A tributação do lucro na sistemática do lucro arbitrado não é invalidada pela apresentação, posterior ao lançamento, de livros e documentos imprescindíveis para a apuração do crédito tributário... Súmula 27 Os Órgãos da Administração Pública não respondem solidariamente pro créditos previdenciários das empresas contratadas para a prestação de serviços da construção civil, reforma e acréscimo, desde