Nicolau está livre de processo de sonegação fiscal

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto livrou-se do processo criminal, em que era acusado de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária. A decisão do juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, rejeitou a denúncia que havia sido oferecida pela Procuradoria da República contra Nicolau com base em autuação que a Receita Federal impôs a ele, aplicando-lhe multa de R$ 10,95 milhões.

Mazloum também revogou a ordem de prisão contra Nicolau que havia sido decretada pela juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, da 6ª Vara Federal. Ainda existem outras duas determinações de prisão contra o ex-presidente do TRT. Ele vai continuar preso na Polícia Federal, onde está desde 8 de dezembro.

A decisão do juiz abre uma polêmica jurídica. O Ministério Público Federal quer a condenação de Nicolau por sonegação. O MP argumenta que ele não declarou ao Fisco os rendimentos obtidos com recursos desviados do Fórum. Nicolau...