Usufruto em Notícias

Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa que foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (lucros) do bem, mesmo que não seja o proprietário... * O Usufruto de imóveis, deve ser levado para registro no Cartório de Registro de Imóveis... *Um exemplo de usufruto convencional, é comum no final da vida os pais já dividirem o patrimônio entre os filhos, passando os bens para o nome dos mesmos, porém, deixando eles (os pais) como usufrutuários

De acordo com a legislação em vigor, o usufruto pode ser por tempo determinado (usufruto temporário ou a termo ), ou ainda por toda a vida (usufruto vitalício )... ”. - Usufruto impróprio ou quase usufruto : é aquele que recai sobre um bem substituível (fungível, consumível)... Atenta à fungibilidade do objeto Maria Helena Diniz [3] , subdivide o usufruto em próprio ou impróprio (quase usufruto), a saber: - Usufruto próprio : é aquele que recai sobre bem insubstituível (infungível

É possível usufruto de bens móveis e imóveis, do patrimônio inteiro ou em partes. Entretanto, para que ocorra o Usufruto extrajudicial é necessário constituir-se mediante registro no cartório... Usufruto Extrajudicial acontece quando o proprietário de um imóvel dispõe para outra pessoa, por meio de registro poderes para utilização e fruição da coisa... Pois sem registro o Usufruto não produz efeito. ________________________ Não deixe de seguir Nossa Página aqui no JusBrasil para ficar por dentro de todos nossos Posts sobre advocacia extrajudicial

É possível predeterminar um período de usufruto? A reserva de usufruto pode ser feita em um período determinado. Quando este termina, a cláusula de usufruto perde a validade... A doação com reserva de usufruto é feita no cartório. O usufruto pode ser instituído também no testamento... Tira dúvidas Em que consiste a doação com reserva de usufruto

o usufruto vitalício... Todavia, só há que se falar em direito de acrescer no usufruto quando o instituidor ou reservante expressamente previr o referido direito no título que constituir o usufruto... Frise-se então que, sempre que ocorrer alguma hipótese de extinção do direito real de usufruto, como morte ou renúncia, é indispensável proceder ao cancelamento do usufruto no fólio real, por averbação

o usufruto vitalício... Todavia, só há que se falar em direito de acrescer no usufruto quando o instituidor ou reservante expressamente previr o referido direito no título que constituir o usufruto... Frise-se então que, sempre que ocorrer alguma hipótese de extinção do direito real de usufruto, como morte ou renúncia, é indispensável proceder ao cancelamento do usufruto no fólio real, por averbação

o usufruto vitalício... Todavia, só há que se falar em direito de acrescer no usufruto quando o instituidor ou reservante expressamente previr o referido direito no título que constituir o usufruto... Frise-se então que, sempre que ocorrer alguma hipótese de extinção do direito real de usufruto, como morte ou renúncia, é indispensável proceder ao cancelamento do usufruto no fólio real, por averbação

Presta atenção: O usufruto estabelece 2 personagens: usufrutuário e o nu-proprietário... E isso se dá, pois o usufruto se extingue pela morte do usufrutuário (Art. 1.410 I CC ), consolidando-se a propriedade plena em nome dos nu-proprietários (donatários-filhos)... Sabemos que é bastante comum, inclusive como forma de planejamento sucessório, a celebração de contratos de doação em favor dos filhos, com cláusula de reserva de usufruto para o doador

O usufruto pode ser por prazo determinado ou não... Sendo assim, eles doam o bem com reserva de usufruto vitalício para si... o doador transmite a propriedade mantendo para si a reserva de usufruto

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais penhorou o usufruto vitalício, pelo sócio de uma empresa, de um imóvel em favor de um trabalhador... Por Dorgival Terceiro Neto Júnior Se o usufruto pode ser cedido a outras pessoas, nos termos do artigo 1.393 do Código Civil , ele também pode ser penhorado para garantir uma dívida, já que não existe... O relator do recurso, juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, seguido pela Turma, afirmou que não há impedimento para que a penhora recaia sobre o direito de usufruto, porque a legislação autoriza a cessão