Ação de Cancelamento de Apontamento de Protesto em Notícias

Sustentou que a conduta causou-lhe diversos prejuízos e pediu o cancelamento imediato do protesto e a condenação por danos morais. A sentença rejeitou o pedido inicial... O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, afetou à 2ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo ( REsp 1.423.464 ) que definirá se é possível o apontamento a protesto de cheque... No caso, um comerciante ajuizou ação de indenização alegando que teve um cheque, no valor de R$ 2,1 mil, protestado de forma ilegal, pois o título estava prescrito para tal ato

Sustentou que a conduta causou-lhe diversos prejuízos e pediu o cancelamento imediato do protesto e a condenação por danos morais. A sentença rejeitou o pedido inicial... O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo ( REsp 1.423.464 ) que definirá se é possível o apontamento a protesto... de cheque, ainda que após o prazo de apresentação, mas dentro do período para ajuizamento da ação cambial da execução

Sustentou que a conduta causou-lhe diversos prejuízos e pediu o cancelamento imediato do protesto e a condenação por danos morais. A sentença rejeitou o pedido inicial... O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo ( REsp 1.423.464 ) que definirá se é possível o apontamento a protesto... de cheque, ainda que após o prazo de apresentação, mas dentro do período para ajuizamento da ação cambial da execução

Sustentou que a conduta causou-lhe diversos prejuízos e pediu o cancelamento imediato do protesto e a condenação por danos morais. A sentença rejeitou o pedido inicial... O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo ( REsp 1.423.464 ) que definirá se é possível o apontamento a protesto... de cheque, ainda que após o prazo de apresentação, mas dentro do período para ajuizamento da ação cambial da execução

A defesa entrou com uma ação anulatória do débito fiscal, argumentando a nulidade da cobrança de juros e multa, além de pedir o cancelamento do protesto... Uma empresa foi notificada do apontamento de um processo de débito fiscal de ICMS no valor de R$ 10.672.600,57... A decisão liminar excluiu protesto e anulou a suspensão da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) até que o valor da dívida seja recalculado

Na ação, o Posto afirmou que, apesar da quitação do débito, a Ultragaz não retirou os apontamentos do protesto, o que levou o posto a sustar o desconto dos cheques, fato que levou as partes à renegociação... Em primeira instância foi deferida a liminar para determinar o cancelamento dos protestos... de mora de 6% ao ano a fluir da citação, assim como a proceder ao cancelamento dos protestos

O magistrado destacou que no curso da ação ficou claro que não existia débito, tanto que a demandada promoveu a retirada do protesto... Em ato contínuo, foi possível providenciar o cancelamento do protesto. Contudo, requereu a declaração de inexistência de débito e condenação por danos morais... “Porém, não há nos autos qualquer prova que leve à conclusão sobre a legítima da constituição da dívida e seu apontamento no cartório de protestos”, asseverou

vai desencadear uma intensa chuva de medidas cautelares de sustação do protesto, cumuladas ou não com ações anulatórias, ações de cancelamento ou, ainda, de responsabilização do Estado por dano [5]... de CDAs: mutação ou deformação no protesto de títulos"... prejuízo para os notoriamente mais fracos, ou sejam, no caso das CDAs, os contribuintes e, no daquelas sentenças, o alimentante ou o trabalhador, pois na hipótese destas, como antes sublinhado, sendo o apontamento

da dívida para protesto, de acordo com a legislação vigente... Havendo débitos confessados e parcelados, o contribuinte deverá solicitar seu cancelamento para se beneficiar da presente Lei... Art. 6º O contribuinte que aderir ao programa REFIS instituído por esta Lei, deverá comprovar a desistência expressa de toda e qualquer ação judicial em curso que decorra de impugnação dos débitos objeto

Na mesma sentença, o julgador disponibilizou ao cliente um ofício pelo qual ele mesmo poderia solicitar as baixas dos apontamentos discutidos na ação... A ação Inicialmente, o cliente ajuizou ação de indenização por danos morais contra a instituição financeira, em razão de um protesto indevido de título no valor de R$ 1.630,00... A sentença se fundamentou no fato de que o cliente parecia se interessar mais no recebimento da multa do que no cancelamento do protesto, já que poderia ter retirado o ofício pelo qual resolveria a pendência