Ação de Exclusão de Sócio com Pedido de Tutela Antecipada em Notícias

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial a recurso e julgou improcedente a exclusão de sócio de uma sociedade mercantil em ação de dissolução... A apelante, então, passou a fiscalizar a administração do grupo, gerando animosidade entre os sócios, o que culminou com a ação de dissolução parcial, com pedido para excluir a empresa investidora da sociedade... O desembargador ressaltou, porém, que é o caso de invalidar as deliberações tomadas em assembleia convocada pela sócia investidora, confirmando a tutela antecipada deferida em 1º grau que tornou sem efeito

A Sociedade Gastronômica Serra da Mantiqueira também manifestou seu interesse em não ter mais Basile como sócio, ao ajuizar demanda de exclusão de sócio... Para garantir a proteção do nome e a reputação de um chef de cozinha, a 5ª Vara Cível de Barueri (SP) deferiu tutela antecipada, proibindo que a Sociedade Gastronômica Serra da Mantiqueira use o nome do... Ao analisar o caso, a juíza Anelise Soares atendeu ao pedido

busca realizar, além do requerimento da tutela antecipada. (...)... CPC ), converto a Ação Cautelar Preparatória em Tutela Cautelar Antecedente... Tendo em vista se tratar de ação incidental de natureza constitutiva em que se cria nova situação jurídica por meio da qual se visa à responsabilidade patrimonial dos sócios quanto ao pagamento do débito

A decisão, em tutela antecipada, baseia-se em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo e em um novo instrumento do Código de Processo Civil ( CPC )... A PGFN solicitou o sobrestamento das ações sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins no STF. A decisão aumenta a insegurança jurídica e cria uma "corrida ao ouro", segundo o coordenador... A empresa baseia seu pedido em decisao do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2014

DESTAQUE Não atendido o prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de tutela... O prazo de 30 dias não é mais destinado ao ajuizamento de uma nova ação para buscar a tutela do direito assegurado pela medida cautelar, mas à formulação do pedido de tutela definitiva no processo já existente... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento. Prazo para formulação do pedido principal. Inobservância. Medida concedida

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em regra, a tutela antecipada ou de urgência figura como provimento judicial provisório e reversível (art. 273 , § 2º , do CPC/1973 e arts. 296 e 300 , § 3º , do CPC/2015 )... DESTAQUE Não atendido o prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de tutela... O prazo de 30 dias não é mais destinado ao ajuizamento de uma nova ação para buscar a tutela do direito assegurado pela medida cautelar, mas à formulação do pedido de tutela definitiva no processo já existente

A empresa foi criada em 2002, o ato de exclusão do Simples é de 2004 e a ação foi ajuizada em 2005, de quando data a decisão que deferiu a tutela antecipada para manter a empresa no regime diferenciado... No caso concreto, os sócios eram engenheiros e, ao que parece, esse teria sido o real motivo da exclusão: a formação profissional dos sócios... Depois de 2 anos e 4 meses, veio a sentença que julgou procedente o pedido da pequena empresa

adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Manutenção da exclusão de cobertura... Sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 , dúvidas não subsistiam quanto à competência da jurisdição estatal para conhecer, provisoriamente, da ação de produção antecipada de provas, dada a natureza

RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Tutela antecipada. Requerimento em sustentação oral. Viabilidade... Em linha de princípio, o requerimento da tutela antecipada – requisito exigido nos termos do art. 273 do CPC /1973 –, assim como a sua extensão, pode ser formulado ou alterado pelo autor, desde que observado... Deferimento apenas àquelas livres de ônus reais, com exclusão de qualquer possibilidade de participação do sócio retirante

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. iv No CPC/73 , os arts. 273 e 798 , que tratavam, respectivamente, da tutela antecipada satisfativa e da tutela cautelar, utilizavam... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – AÇÃO ANULATÓRIA – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA – REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO ADMINISTRADOR – INTERPOSTA PESSOA – ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1... Portanto, pode-se mencionar que a recuperação extrajudicial trata-se, de ferramenta alternativa e prévia ao pedido recuperacional, que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores