TJ/SP mantém condenação de imobiliária e proprietário de flat por danos morais a pessoa transexual
Segundo os autos, a autora firmou contrato de locação com intermediação da imobiliária... e o proprietário de um flat a indenizar por danos morais locatária transexual que teve o contrato de locação cancelado logo após se instalar no imóvel... Afirma, inclusive, que já havia pedido para a imobiliária que ‘travestis’ não tivessem acesso ao imóvel, razão pela qual estava muito ‘chateado’ com a situação.”