Ação de Usucapiao e Ação Possessoria em Notícias

Aqui o destaque publicado no Informativo STJ 701: É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Cumpre destacar que a ação de imissão na posse não se confunde com a ação possessória, tendo em vista que exerce a tutela da posse com fundamento no título de domínio ou outro direito real... Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Parágrafo único

Portanto, diante da existência de reintegratória de posse conexa à ação de usucapião, é inviável a suspensão da possessória... Destacou que, baseado no CPC , existe jurisprudência do TJRS no sentido de que a demanda petitória (usucapião) não se sobrepõe à ação possessória (reintegração de posse)... Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do TJRS decidiu que deve ser dado seguimento à reintegração de posse que estava parada, aguardando sentença em ação de usucapião

Guinther Spode, deve ser dado seguimento à reintegração de posse Destacou que, baseado no CPC , existe jurisprudência do TJRS no sentido de que a demanda petitória (usucapião) não se sobrepõe à ação possessória... (reintegração de posse) Portanto, diante da existência de reintegratória de posse conexa à ação de usucapião, é inviável a suspensão da possessória Ademais, o feito possessório está pronto para julgamento... ao contrário da ação de usucapião que recém teve iniciada sua instrução, não havendo, também sob este prisma, justificativa para que se retarde a solução de uma, em detrimento de outra, afirma o relator

Portanto, diante da existência de reintegratória de posse conexa à ação de usucapião, é inviável a suspensão da possessória... Destacou que, baseado no CPC , existe jurisprudência do TJRS no sentido de que a demanda petitória (usucapião) não se sobrepõe à ação possessória (reintegração de posse)... Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do TJRS decidiu que deve ser dado seguimento à reintegração de posse que estava parada, aguardando sentença em ação de usucapião

Caso ocorra a negativa do pedido extrajudicial, o ajuizamento de ação de usucapião poderá ser realizado... Nesse documento deverá constar a declaração do tempo de posse do interessado e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória envolvendo o respectivo imóvel... Veja o link http://blog.resendeoliveira.com.br/voce-sabeoqueeusucapiao/ para saber mais sobre os requisitos da Usucapião

Enunciado A sentença, desfavorável à autora, citou o Enunciado 108, aprovado em encontro de desembargadores promovido pelo Centro de Estudos e Debates (Cedes-RJ), segundo o qual a ação de usucapião é cabível... ação... Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Publicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 29 de maio de 2013, às 10 h, o painel intitulado “ USUCAPIÃO CONJUGAL E AÇÕES POSSESSÓRIAS NO DIREITO DE FAMÍLIA ”. Exposição: Dr... - Formas de elidir o prazo aquisitivo da usucapião conjugal. - Questões materiais e processuais. - Reflexos na partilha de bens. - Ações possessórias e defesas processuais aplicáveis... Serão analisadas também outras ações possessórias vinculadas aos litígios em divórcio e dissolução de união estável, além das formas de elidir a incidência da nova modalidade de usucapião

Portanto, diante da existência de reintegratória de posse conexa à ação de usucapião, é inviável a suspensão da possessória... Destacou que, baseado no CPC , existe jurisprudência do TJRS no sentido de que a demanda petitória (usucapião) não se sobrepõe à ação possessória (reintegração de posse)... Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do TJRS decidiu que deve ser dado seguimento à reintegração de posse que estava parada, aguardando sentença em ação de usucapião

Sempre sustentamos a impossibilidade de atuação da curadoria especial em favor dos eventuais interessados citados por edital na ação de usucapião, uma vez que a ausência de individualização destes interessados... Sobre a primeira indagação, parece-nos que o intento do legislador é de potencializar a ampla defesa e o contraditório das pessoas envolvidas na ação possessória multitudinária, o que justifica a atuação... A dificuldade natural no trato da questão multitudinária permitiria que o membro da instituição contestasse a ação possessória por negativa geral, de modo que nenhum hipossuficiente sofresse prejuízo na

Para o relator, o julgamento de improcedência, ou extinção sem resolução de mérito, de ação possessória ou petitória – como ocorreu nos autos – é uma das situações em que não se interrompe o prazo para... Além disso, para o TJMS, houve a interrupção do prazo da usucapião em virtude da lavratura de boletim de ocorrência e do ajuizamento de uma ação de imissão na posse, em 2004, por um terceiro... qualquer forma de usucapião