Ação Declaratória de Rescisão Contratual C/c Cobrança em Notícias

O Agravo de Instrumento foi interposto por duas clientes da Unimed contra decisão da 6ª Vara da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), nos autos de ação declaratória de restabelecimento de relação... contratual unilateral, no caso de plano de saúde... Portanto, não haveria necessidade de envio do boleto para cobrança, pois o contrato já não estava em vigor

Assim, deferiu tutela de urgência para suspender a cobrança de alíquota de 10% nas rescisões contratuais sem justa causa da empresa até conclusão do julgamento... A empresa ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c.c. repetição de indébito, movida em face da União, a fim de abster-se do recolhimento da contribuição instituída... Uma empresa integrante do Simples conseguiu, por meio de liminar, suspender o recolhimento do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa até julgamento de mérito do processo

Na ação declaratória de inexistência de débitos, o consumidor sustentou que o contrato deveria ter sido rescindido automaticamente após 60 dias sem pagamento, e por isso as mensalidades posteriores não... "A rescisão contratual não pode ser presumida, e a exigência de que a manifestação da vontade seja expressa é uma decorrência direta dos princípios da boa-fé, da equidade e do equilíbrio da relação contratual... contratual

Na ação declaratória de inexistência de débitos, o consumidor sustentou que o contrato deveria ter sido rescindido automaticamente após 60 dias sem pagamento, e por isso as mensalidades posteriores não... "A rescisão contratual não pode ser presumida, e a exigência de que a manifestação da vontade seja expressa é uma decorrência direta dos princípios da boa-fé, da equidade e do equilíbrio da relação contratual... contratual

declaratória de rescisão de contrato combinado com cobrança... provimento ao recurso de Apelação interposto por Plaenge Empreendimentos Ltda em desfavor de A.P.S.S., que em sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados referente à ação declaratória de rescisão... De acordo com os artigos 6º , incisos IV e V , e 51 do Código de Defesa do Consumidor , sendo até mesmo, possível a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou

Diversos serviços jurídicos são ofertados à população, como: orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de... contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional de cláusulas... obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução

Entre os serviços disponibilizados estão os relacionados às ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer;... contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional cláusulas... declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial

A empresa ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e repetição de indébito, movida em face da União, a fim de abster-se do recolhimento da contribuição instituída... contratuais sem justa causa até o julgamento de mérito do processo... Não são apenas as empresas do Simples que questionam a cobrança, já se encontrando a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual reconheceu a Repercussão Geral do tema em 2015, não tendo, até o

A decisão foi tomada nos autos de uma Ação Declaratória de Nulidade Contratual cumulada com Rescisão contratual e indenização por danos morais e lucros cessantes... A construtora também deverá se abster de realizar qualquer ato de cobrança das parcelas, vencidas ou vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos... Finalmente, requereu a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que seja imediatamente rescindido o contrato entabulado, com a devolução dos valores pagos e suspensão da cobrança das parcelas

Entre os serviços disponibilizados estão os relacionados às ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer;... contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional de cláusulas... declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial