Ações de Reintegração de Posse e de Usucapião em Notícias

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  • Juiz autoriza Reintegração de Posse sem observar os mínimos requisitos.

    Notícias22/09/2023Juan Cabrera
    II- A REINTEGRAÇÃO DE POSSE só é permitida até 1 ano e dia, depois deste prazo cessa esse direito, tornando uma Ação Comum sem liminar... I- Mesmo que a Prefeitura fosse dona, não poderia entrar com REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pois a Posse Direta é do Senhor que teve a casa destruída... V- A Prefeitura não poderia entrar com a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pois a Propriedade está em nome do INCRA
  • Ação de usucapião não suspende tramitação de reintegração de posse

    Notícias30/06/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    do TJRS no sentido de que a demanda petitória (usucapião) não se sobrepõe à ação possessória (reintegração de posse) Portanto, diante da existência de reintegratória de posse conexa à ação de usucapião... que deve ser dado seguimento à reintegração de posse que estava parada, aguardando sentença em ação de usucapião O Agravo foi interposto contra decisão de 1º Grau que determinou a suspensão da reintegração... enquanto a de usucapião está em fase inicial Na avaliação do relator do agravo, Desembargador Guinther Spode, deve ser dado seguimento à reintegração de posse Destacou que, baseado no CPC , existe jurisprudência
  • Ação de usucapião não suspende tramitação de reintegração de posse

    Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do TJRS decidiu que deve ser dado seguimento à reintegração de posse que estava parada, aguardando sentença em ação de usucapião... Destacou que, baseado no CPC , existe jurisprudência do TJRS no sentido de que a demanda petitória (usucapião) não se sobrepõe à ação possessória (reintegração de posse)... Na avaliação do relator do Agravo, Desembargador Guinther Spode, deve ser dado seguimento à reintegração de posse
  • Ação de usucapião não suspende tramitação de reintegração de posse

    Notícias01/07/2010JurisWay
    Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do TJRS decidiu que deve ser dado seguimento à reintegração de posse que estava parada, aguardando sentença em ação de usucapião... Destacou que, baseado no CPC , existe jurisprudência do TJRS no sentido de que a demanda petitória (usucapião) não se sobrepõe à ação possessória (reintegração de posse)... Na avaliação do relator do Agravo, Desembargador Guinther Spode, deve ser dado seguimento à reintegração de posse
  • Usucapião: ação não suspende tramitação de reintegração de posse

    Notícias29/06/2010COAD
    Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do TJRS decidiu que deve ser dado seguimento à reintegração de posse que estava parada, aguardando sentença em ação de usucapião... Destacou que, baseado no CPC , existe jurisprudência do TJRS no sentido de que a demanda petitória (usucapião) não se sobrepõe à ação possessória (reintegração de posse)... Na avaliação do relator do Agravo, Desembargador Guinther Spode, deve ser dado seguimento à reintegração de posse
  • Suspensa reintegração de posse em fazenda de 7 milhões de reais

    Notícias06/09/2022Rafael Rocha Filho
    No recurso feito para questionar a reintegração de posse que havia sido concedida, diversos vícios processuais foram verificados e apontados ao magistrado, como ilegitimidade ativa da autora da ação, ilegitimidade... O juiz Eduardo Barbosa Fernandes, de Arrais – TO, determinou a suspensão do cumprimento de reintegração de posse que havia concedido para a desocupação imediata de uma fazenda... de usucapião por terceiros
  • TJ-SP afasta reintegração de posse e reconhece usucapião de imóvel da CDHU

    Notícias16/08/2019Consultor Jurídico
    Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou reintegração de posse e reconheceu usucapião de imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano... Por inadimplência dos mutuários originais, a companhia ajuizou ação de reintegração de posse, que foi acolhida em primeira instância... O imóvel que pertence a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião
  • Reintegração de posse debatida em rádio

    Notícias13/07/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    O juiz explicou ainda a diferença entre reintegração de posse e usucapião. De acordo com o entrevistado, a reintegração ocorre quando se tem a posse de um bem e este é perdido de forma injusta... Segundo o entrevistado, para ajuizar uma ação de reintegração de posse é necessário que o reclamante comprove a perda da posse do bem de forma arbitrária... Perguntado sobre a prescrição do direito à reintegração de posse, o juiz disse que a análise é feita caso a caso
  • Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse

    Notícias04/12/2018Adimplente Consultoria Imobiliária
    “A locatária S.A.M.I. e toda sua família foram colocados para fora do imóvel em razão do cumprimento do mandado de reintegração de posse, ficando seus pertences e bens móveis expostos na rua até que fosse... de reintegração de posse movida por V.S.O. em desfavor de A.B.L.M., na qual se objetivou recuperar a posse sobre o imóvel dado em locação... 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião
  • Comodato de imóvel e Reintegração de Posse

    Notícias11/06/2015Advocacia Portugal e Brasil
    Um proprietário de um imóvel em São Paulo ajuizou ação de reintegração de posse, uma vez que o comodatário (réu da ação) negou-se a desocupar o bem... O juiz sentenciante rejeitou as alegações do requerido, determinando a reintegração de posse, na forma pretendida pelo proprietário... Em sua defesa, o requerido pleiteou usucapião, alegando que o proprietário havia abandonado o imóvel, além de requerer indenização por benfeitorias
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