Aça Civil Publica em Notícias

A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de aça civil pública proposta pelo Ministério Público Federal... No caso julgado, a sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão da morte da paciente, moradora de Joinville que havia motivado o ajuizamento da ação civil pública contra a União, o estado... O ministro Humberto Martins, relator do recurso, advertiu que, caso contrário, poderiam ocorrer graves limitações à extensão e às potencialidades da ação civil pública, o que não se pode admitir

VASCONCELOS 200.2XXX.011.9XX-3 CIVIL PÚBLICA FERNANDO ANTÔNIO DIAS, EX-SUPERINTENDENTE DA ENLUR RUY MANOEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA BELCHIOR IMPROCEDENTE JOÃO BATISTA VASCONCELOS 021.2XXX.001.3XX-7 CIVIL PÚBLICA... -8 CIVIL PÚBLICA JOMACI DANTAS NÓBREGA; SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO, EX-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNADOR IMPROCEDENTE JOÃO BATISTA VASCONCELOS 200.2XXX.021.7XX-6 CIVIL PÚBLICA JOSÉ DE SOUZA FILHO; SILVESTRE... EXTINÇÃO HUGO GOMES ZAHER 0000018-69.2XXX.815.0XX1 CIVIL PÚBLICA MONACI MARQUES DANTAS, EX-PREFEITO DE VISTA SERRANA IMPROCEDENTE HUGO GOMES ZAHER 0004742-20.2XXX.815.0XX1 CIVIL PÚBLICA EGILMARIO SILVA

civil pública... A decisão, proferida em 28 de agosto, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), no início do mês de julho... noticias-to/mpf-obtem-decisao-judicial-para-que-requeriment... _____________________________________ Trata-se de decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela (tutela provisória) em sede de açã

“O nosso ordenamento jurídico, no entanto, depois de a Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347 /85, artigo 1º ) e de a própria CF/88(Art. 129, III) terem usado a expressão interesses difusos e coletivos”... Com efeito, ainda que haja duvida sobre a real existência do perigo de dano ambiental, as medidas de urgência ou tutelas provisórias em ações civis públicas, ações populares ou outras ações, mesmo as satisfativas... A Tutela Provisória de Urgência no processo coletivo ambiental sob a sistemática do Novo Código de Processo Civil [ACA1] 4.1 Tutela de Urgência no processo coletivo ambiental sob a égide do NCPC Os processos

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 28.07.2021 imagem: https://s.rfi.fr/media/display/f9354aca-0ef8-11ea-908d-005056a9aa4d/w:1280/p:4x3/800px-Casamento_jud... Entre os comportamentos adotados pelo diretor estavam: saudações nazistas (com o braço esticado) em reuniões da empresa; enaltações públicas à figura de Hitler; afirmações de que não gostava de trabalhar... Em seu voto, ela afirmou que o comportamento racista e discriminatório não pode ser tolerado, devendo a reclamada ser responsabilizada pelos atos praticados por seus prepostos (artigo 932 do Código Civil

ACA/FPM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Ricardo Russell também fez uma correlação do tema com o novo código de processo civil , no que se refere às formas extrajudiciais de conflitos... Recife - A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foi representada pelo defensor público federal Ricardo Russell Brandão Cavalcanti na 1º Semana Jurídica do Cabo de Santo Agostinho, município integrante

ACA/MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... A Defensoria Pública da União (DPU) passou a atuar no caso a partir da audiência de custódia, quando elas foram liberadas... Essas informações vão servir para a defesa delas nos dois processos nos quais a DPU vai atuar: o civil, que vai acompanhar o pedido de refúgio, e o criminal, por causa da utilização de documentos falsos

ACA/MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, da Defensoria Pública da União no Recife, de movimentos sociais e alguns moradores de rua acompanharam a audiência pública, que durou cerca... Já Valéria Monteiro enfatizou que a Assistência Social do município está abrindo o diálogo, sobre os moradores em situação de rua, com a sociedade civil desde 2014

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPPE ACA/SSG Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... “O evento marca o início de novos mandatos no referido conselho, que se constitui em relevantíssimo espaço de articulação da sociedade civil em matérias ligadas aos direitos humanos... O defensor público federal André Carneiro Leão, chefe substituto da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, prestigiou a solenidade

ACA/MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... A Defensoria Pública da União deu início a uma ação civil pública (ACP) sobre a falta de leitos de UTI no início de 2016, no Recife, por meio do defensor José Henrique Fonseca... Para debater o tema, foram convidados representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério Público Federal