Conselho Estadual de Direitos Humanos tem novos integrantes em PE

Foto: @jhpaparazzo/DPPE

Recife - O Governo do Estado de Pernambuco empossou os novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH), na manhã dessa segunda-feira (8), em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas. O defensor público federal André Carneiro Leão, chefe substituto da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, prestigiou a solenidade.

“O evento marca o início de novos mandatos no referido conselho, que se constitui em relevantíssimo espaço de articulação da sociedade civil em matérias ligadas aos direitos humanos. Tendo em vista que o acesso à Justiça é uma garantia fundamental de todo ser humano e representa o direito de ter direitos, a DPU pretende acompanhar de perto as reuniões do referido conselho, conectando-se, cada vez mais, com a rede de defesa dos direitos humanos”, destacou o André Carneiro Leão.

A cerimônia foi aberta pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos foi criado pela Lei Estadual 12.160, de 28 de dezembro de 2001, sendo composto por 15 membros de órgãos governamentais, de entidades não-governamentais e dos povos tradicionais de Pernambuco. O novo mandato é para o biênio 2015/2017.

O CEDH é um órgão autônomo e deliberativo da política estadual de Direitos Humanos. Segundo o artigo 1º, da lei de criação do Conselho, sua finalidade é “promover a eficácia das normas vigentes de defesa dos Direitos Humanos, consagrados na Constituição da Republica Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPPE

ACA/SSG
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Defensoria Pública da União