A Sentença Condenatória Interrompe o Prazo Prescricional em Notícias

Segundo a magistrada, o prazo prescricional para a pretensão do cumprimento de sentença é o mesmo da pretensão da ação de conhecimento... da sentença condenatória... A sentença condenatória transitou em julgado em 2005

Na próxima quarta-feira, 11, o plenário do STF deve definir se o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe ou não o prazo prescricional... No Tribunal Superior, ficou assentado: “A publicação da sentença condenatória ocorreu em 13/4/2016 e o acórdão que confirmou a sentença condenatória – último marco interruptivo da prescrição – foi publicado... interrompe o lapso prescricional, proferiu entendimento em harmonia com precedentes mais recentes do Supremo

Por isso, o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe o prazo prescricional, nos termos do artigo 117 , inciso IV , do Código Penal... Como a sentença condenatória foi proferida em 13/4/2016, tendo em conta a pena em concreto e o lapso de dois anos a contar do último marco interruptivo (publicação da sentença), a prescrição da pretensão... Para a Defensoria, o TRF-1 apenas chancelou a sentença condenatória e, portanto, o acórdão não poderia interromper a prescrição. Essa tese foi reiterada no HC impetrado no Supremo

O acórdão que confirma a sentença condenatória também é marco interruptivo do prazo prescricional, visto que configura exercício da jurisdição em desfavor do réu condenado... prescricional... jurisdição com o julgamento de embargos declaratórios e/ou embargos infringentes, quando cabíveis e interpostos, o que pode ocorrer é a prescrição da pretensão executória, caso não iniciada a execução no prazo prescricional

Acórdãos que confirmam sentença condenatória também são considerados marcos interruptivos do prazo prescricional, pois configuram exercício da jurisdição em desfavor do réu condenado... prescricional... exaurido o segundo grau de jurisdição com o julgamento de embargos declaratórios ou embargos infringentes, o que pode ocorrer é a prescrição da pretensão executória, caso não iniciada a execução no prazo prescricional

O acórdão que confirma a sentença condenatória também é marco interruptivo do prazo prescricional, visto que configura exercício da jurisdição em desfavor do réu condenado... prescricional. 5048288-80.2016.4.04.0000/TRF foto pixabay... jurisdição com o julgamento de embargos declaratórios e/ou embargos infringentes, quando cabíveis e interpostos, o que pode ocorrer é a prescrição da pretensão executória, caso não iniciada a execução no prazo prescricional

Para a Defensoria, o prazo prescricional somente deve ser interrompido quando a sentença for reformada para condenar o réu... imposta na sentença não interrompe o curso prescricional... No STF, a DPU sustenta que a sentença condenatória foi o último termo interruptivo da prescrição, pois o tribunal de segunda instância negou provimento ao recurso de apelação

o prazo prescricional, contado a partir da sentença condenatória... condenatória também interrompe o prazo prescricional... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no último dia 26, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a sentença condenatória

o prazo prescricional, contado a partir da sentença condenatória... também interrompe o prazo prescricional... A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no último dia 26, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a sentença condenatória

A pretensão executória é visualizada no art. 110 do Código Penal , na qual transitada em julgado a sentença condenatória verificar-se-á sua consumação pela pena aplicada em reflexo ao artigo anterior... prescricional... desvio de recursos do Estado do Rio de Janeiro, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal considerou, por unanimidade, que o fato da Apelação ser julgada favorável ao Réu configura interrupção do prazo