Alimentos. - Exoneracao. Alimentante Desempregado. - Reducao em Notícias

Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração... Não existe uma Lei que proíba ou desobrigue o pagamento da pensão por mais que o alimentante (aquele que paga a pensão), esteja desempregado... Por fim, se o pai ou a mãe obrigado a pagar a pensão estiver desempregado (a) e todas as possibilidades de cobrança forem esgotadas, os avós poderão ser obrigados a pagar os alimentos

“Assim, considerando a prova dos autos e estando evidentes a necessidade do alimentando e a possibilidade das alimentantes, não há que se falar em exoneração ou mesmo em redução do valor dos alimentos”... A defesa das apelantes apontou a necessidade de suspensão ou de redução dos valores estabelecidos a título de alimentos, frente à restrição da capacidade de prestar alimentos ao pai... Outros dois filhos condenados a pagar a pensão alimentícia comprovaram que um deles está desempregado e o outro possui severos problemas de saúde, tendo inúmeros gastos mensais

“Assim, considerando a prova dos autos e estando evidentes a necessidade do alimentando e a possibilidade das alimentantes, não há que se falar em exoneração ou mesmo em redução do valor dos alimentos”... A defesa das apelantes apontou a necessidade de suspensão ou de redução dos valores estabelecidos a título de alimentos, frente à restrição da capacidade de prestar alimentos ao pai... Outros dois filhos condenados a pagar a pensão alimentícia comprovaram que um deles está desempregado e o outro possui severos problemas de saúde, tendo inúmeros gastos mensais

Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração... O alimentante deverá pleitear judicialmente sua exoneração da obrigação, podendo, inclusive, o pai ou mãe, continuar pagando mesmo que seu filho não estude, e mesmo que possua mais do que 24 anos... Esclarecido esse ponto, ressaltamos que essa metade ainda é relativizada pela condição financeira do alimentante (quem pagará os alimentos)

Exoneração Nesses casos, deve ser proposta ação de exoneração de alimentos... Trata-se, portanto, de alimentos temporários. Para a ministra, o alimentando não pode quedar-se inerte e deixar ao alimentante a obrigação eterna de sustentá-lo... exoneração alimentar”, diz ele

Caso o pai/mãe não queira mais pagar a pensão para o filho maior, deverá contratar um advogado para requerer a exoneração dos alimentos... Por exemplo, caso o pai fique desempregado ou seu salário/rendimentos diminua, poderá requerer a redução do valor da pensão para adequá-la a sua atual possibilidade e para tanto, necessitará procurar um... Por isso, caso você fique desempregado e não consiga mais pagar a pensão, procure um advogado ou a Defensoria Pública para que ela requeira a redução do valor da pensão, ajustando-o as suas possibilidades

Exoneração Nesses casos, deve ser proposta ação de exoneração de alimentos... Trata-se, portanto, de alimentos temporários. Para a ministra, o alimentando não pode quedar-se inerte e deixar ao alimentante a obrigação eterna de sustentá-lo... O ex-marido opôs embargos à execução alegando que, como ele estava desempregado e não recebia mais salário, não poderia pagar a pensão

Exoneração Nesses casos, deve ser proposta ação de exoneração de alimentos. A 3ª turma também já enfrentou o tema e definiu que a sentença que extingue a obrigação não retroage à data da citação... O ex-marido opôs embargos à execução alegando que, como ele estava desempregado e não recebia mais salário, não poderia pagar a pensão... Além disso, argumentou que, em agosto de 1998, ingressou com ação de exoneração de alimentos e o pedido foi julgado procedente, desobrigando-o do pagamento