Alvará Judicial Inss em Notícias

O QUE É ALVARÁ JUDICIAL... PARA QUE SERVE O ALVARÁ JUDICIAL... De forma direta, podemos dizer que o alvará judicial é recomendado para o saque de pequenos valores, ou seja, o inventário só dará lugar ao alvará judicial dependendo do montante deixado pelo falecido

Durante todo dia desta quinta-feira (08/09), foi realizado o Mutirão do Alvará Judicial que objetivou atender cidadãos que necessitam de autorização judicial de FGTS, PIS , conta corrente, caderneta de... “Há um ano recebi na minha casa uma carta do INSS informando que havia um saldo para receber. Sabendo deste Mutirão, vim imediatamente para resolver isto”, frisou... A costureira Luzia de Assis Silva também é outra assistida que procurou o Mutirão para pleitear alvará para retirada de valor de PIS do esposo que faleceu há dois anos

O levantamento desses valores pode ser feito por um simples pedido administrativo, no caso dos requerentes serem dependentes no INSS, ou alvará judicial, no caso da ausência de dependentes... Porém, preste atenção nessas dicas: 1º - O alvará judicial será requisitado em processo judicial (Ação de Alvará Judicial), salvo se os requerentes forem dependentes do falecido no INSS, em que não precisa... constando como dependentes do falecido junto ao INSS (por regra, o cônjuge/companheiro e os filhos menores de 21 anos)

A expedição do alvará judicial e a liberação do precatório com os valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) foram realizadas no dia 31 de agosto... O defensor federal Carlos Maia já solicitou a expedição de alvará judicial para liberação do precatório. Fonte: www.bahianoticias.com.br... Nacional do Seguro Social (INSS)

O alvará judicial é o documento que autoriza a parte que venceu a ação a receber o dinheiro na instituição financeira... Os alvarás foram expedidos em processos de consumidores em geral e, também, de empresas contra os consumidores, além de ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... De outubro de 2014 até o momento, a Vara Cível de Marataízes garantiu o pagamento de mais de R$ 1 milhão em alvarás judiciais, movimentando a economia da região

Veja abaixo quais documentos levar: - Declaração de dependente emitida pelo INSS ou Alvará judicial - Certidão de óbito - Documento de identificação do sacador. - Número de inscrição PIS /PASEP /NIS do... Esses sucessores devem ser indicados em alvará judicial, expedido a pedido do interessado. Não há necessidade de inventário o arrolamento... Se for sucessor (herdeiro) sem ser dependente no INSS, deve requerer junto ao judiciário um alvará para levantamento do valor. Não será necessário inventário ou arrolamento

Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial... Documentos necessários Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF... A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente

sua falta, pelos seus sucessores, por meio de um alvará judicial... Segundo a Lei 6.858/88, os valores devidos pelo empregador ao empregado, além de FGTS e PIS /PASEP que não forem recebidos em vida, poderão ser sacados pelos dependentes habilitados junto ao INSS ou, na... Para tanto, é preciso a certidão de dependentes do INSS, um atestado de óbito e os documentos de identificação pessoal dos habilitados (ou, na sua, ausência, dos herdeiros), além do número de PIS /PASEP

Nesse sentido, a Defensoria Pública vem ajuizando pedidos de Alvará Judicial em nome dos herdeiros dos titulares das sepulturas, a fim de garantir seu direito em relação aos jazigos, reunidos os requisitos... A Coordenadora de Políticas Cíveis e Defensora Pública, Rossana Parente Souza explicou que de acordo com o Código de Posturas do Município, o procedimento para regularização é o alvará judicial que exige... herdeiros, identidade, CPF, comprovante de residência, inexistência de bens a inventariar em relação ao titular morto, certidão de óbito do titular, declaração de dependentes do mesmo adquirido junto ao INSS

Resistência da CEF define competência O ministro Gurgel de Faria explicou inicialmente que, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária (alvará judicial), a competência para o processamento... Caso típico de processo contencioso Dessa forma, o ministro concluiu que o caso dos autos é típico de processo contencioso, e não pode ser objeto de mero alvará judicial, pois o procedimento de jurisdição... A ação foi proposta na Justiça Federal, para que fosse expedido alvará judicial para o levantamento do valor do FGTS depositado em conta na CEF