Pedido de Alvará Contra Inss em Notícias

O pedido de aposentadoria especial foi negado pelo magistrado, sob o argumento de que o segurado não possuía tempo suficiente... mas sim tentativa de o INSS rediscutir os fundamentos do acórdão... O defensor federal Carlos Maia já solicitou a expedição de alvará judicial para liberação do precatório. Fonte: www.bahianoticias.com.br

O pedido de caução feito pelo INSS foi negado pela 4ª turma... Os réus alegavam que detinham todos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da boate e que caso os equipamentos de segurança viessem a ser considerados insuficientes, os responsabilizados... Segundo o relator do caso no TRF4, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, ficou comprovado que o estabelecimento estava funcionando com alvará vencido, que a lotação era superior à capacidade

Na quarta-feira (04/04), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o pedido da AGU para confirmar a condenação que já havia sido determinada pela primeira instância... é exclusivo do INSS; e que não foi comprovada a superlotação no dia da tragédia... na sinalização de emergência; o emprego de material tóxico de alta combustão no interior da boate; superlotação; ausência de plano de prevenção de incêndio e falta de treinamento dos funcionários; alvará

O levantamento desses valores pode ser feito por um simples pedido administrativo, no caso dos requerentes serem dependentes no INSS, ou alvará judicial, no caso da ausência de dependentes... Porém, preste atenção nessas dicas: 1º - O alvará judicial será requisitado em processo judicial (Ação de Alvará Judicial), salvo se os requerentes forem dependentes do falecido no INSS, em que não precisa... constando como dependentes do falecido junto ao INSS (por regra, o cônjuge/companheiro e os filhos menores de 21 anos)

é exclusivo do INSS; e que não foi comprovada a superlotação no dia da tragédia... Na quarta-feira (04/04), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o pedido da AGU para confirmar a condenação que já havia sido determinada pela primeira instância... Com a decisão, o INSS deverá ser ressarcido pelas despesas com o pagamento de 17 benefícios, sendo cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença

O INSS cobrava caução para repasse do valor, mas o pedido foi negado pela 4ª Turma... Alvará vencido Segundo o relator do caso no TRF4, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, ficou comprovado que o estabelecimento estava funcionando com alvará vencido, que a lotação era... O INSS queria responsabilizar todos eles a ressarcir benefícios pagos a 17 trabalhadores ou familiares — 12 com auxílio-doença e 5 com pensão por morte

A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, que acatou pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO)... Leia a íntegra aqui Conforme requerimento feito pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, os alvarás de verbas advocatícias têm caráter alimentar, minorando os impactos das restrições de funcionamento... Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

O pedido de caução feito pelo INSS foi negado pela 4ª turma... Os réus alegavam que detinham todos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da boate e que caso os equipamentos de segurança viessem a ser considerados insuficientes, os responsabilizados... Segundo o relator do caso no TRF4, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, ficou comprovado que o estabelecimento estava funcionando com alvará vencido, que a lotação era superior à capacidade

PERDER A CARTEIRA DE TRABALHO PREJUDICA O PEDIDO DE APOSENTADORIA... Realizo também diligências como correspondente jurídico, como acompanhamentos, alvarás, análises, andamentos, audiência, cargas, certidões, cópias, despachos, distribuição e C.A.C's ( CR)... O INSS costuma ser bastante rígido diante da ausência de determinados documentos

Esses sucessores devem ser indicados em alvará judicial, expedido a pedido do interessado. Não há necessidade de inventário o arrolamento... Se for sucessor (herdeiro) sem ser dependente no INSS, deve requerer junto ao judiciário um alvará para levantamento do valor. Não será necessário inventário ou arrolamento... Veja abaixo quais documentos levar: - Declaração de dependente emitida pelo INSS ou Alvará judicial - Certidão de óbito - Documento de identificação do sacador. - Número de inscrição PIS /PASEP /NIS do