Ameaça Idônea Para Intimidar a Vítima em Notícias

Ressaltou que, embora a defesa do réu alegue a ausência de justa causa, o delito em questão ficou configurado, com a ocorrência de ameaça séria e idônea, ou seja, a atitude do acusado foi capaz de intimidar... "O delito de ameaça consiste em se anunciar à vítima a prática de mal injusto e grave, consistente no dano físico, econômico ou moral”, observou... Após a vítima ter respondido que não poderia parar a obra, o acusado atravessou a rua e lhe apontou o dedo, dizendo-lhe ainda: "fala alguma coisa para mim, nego safado e vagabundo"

' , tendo a vítima efetivamente transferido R$200.000,00 (duzentos mil reais) para conta bancária de titularidade do paciente... praticados mediante emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. [...] 5... Narra a denúncia que a Vítima foi convencida pelos Denunciados a ser uma das testemunhas junto à Caixa Econômica Federal, para ajudar o saque de prêmio de loteria, com a promessa que receberia R$ 300.000,00

Ressaltam que não há risco de fuga do paciente tampouco de interferência na produção de provas e ameaças às testemunhas ou vítimas, afirmando que não houve nenhuma coação às ofendidas no sentido de assinarem... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentando a existência do delito e indicativos de autoria, configurado o fumus comissi delicti... Decreto de prisão preventiva com motivação plausível e idônea, fulcrado no preceito constitucional insculpido no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal

Para a ameaça constituir o crime deve ser idônea, séria e concreta, capaz efetivamente de constranger, impingir medo à vítima", ressaltou o magistrado... "Ameaçar significa intimidar, amedrontar, atemorizar alguém, perturbando a liberdade psíquica e a tranqüilidade da vítima... Sustentou a defesa no recurso, que o apelante é quem sofria ameaças por parte da vítima

O delito de ameaça somente pode ser cometido dolosamente, ou seja, deve estar configurada a intenção do agente de provocar medo na vítima... DESTAQUE A contratação de serviços espirituais para provocar a morte de autoridades não configura crime de ameaça... reconhecer como idônea a juntada de calendário judicial, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, para fins de demonstração de suspensão do expediente

Tem-se, portanto, que o legislador optou por excluir da abrangência da majorante os objetos que, embora possam ser utilizados para intimidar, não foram concebidos com esta finalidade... do que aquele que apenas a ameaça, devendo, portanto, o argumento ser considerado pelo juiz no momento da análise das circunstâncias judiciais para a aplicação da pena-base... o emprego de "arma branca", não constitui elemento irrelevante, configura sim um plus à atividade delitiva, sendo mais grave a ação do roubador que se utiliza de objeto capaz de até tirar a vida da vítima

Por isso, a mera alusão genérica aos pressupostos legais da segregação cautelar, sem apresentação de fato concreto determinante, não serve como motivação idônea para se decretar a custódia preventiva... Na tentativa de intimidar a segurada e seu marido, GERALDO mandou uma viatura do Distrito Policial levar a intimação ao casal... Boletim de Ocorrência trazido pela vítima ao GECEP, ora anexado - doc. I)

Na tentativa de intimidar asegurada e seu marido, GERALDO mandou uma viatura do Distrito Policiallevar a intimação ao casal... Boletim deOcorrência trazido pela vítima ao GECEP, ora anexado - doc. I)... a Bolívia,contrangendo-o a desistir da indenização, sob a ameaça de que se não o fizesse,ver-se-ia envolvido em inquérito policial.Constrangido, Edson Satochi saiu da Delegacia de Polícia e foi à PORTOSEGURO